Lei/Nº	Ementa	Anexo
61/2022	Dispõe sobre a criação de nome de Rua no trecho entre a Av. Álvaro Chaves e o Corredor da Tropas, para Rua Luiz Alberto Soares Perdomo – Bebeto	Visualizar
4462/2022	Autoriza o pagamento parcelado de dívida para com o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS, oriunda do não repasse decorrente da obrigação criada pelo disposto no Art. 4º da Lei Municipal nº 4408/2021	Visualizar
4461/2022	Institui no município de Pinheiro Machado, o mês “JUNHO VERMELHO”, dedicado à realização e campanhas de Incentivo para a doação de Sangue e dá outras providências	Visualizar
60/2022	Altera o inciso I do Art. 237 da Lei nº 2.273/2022, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, e acrescenta o inciso V.	Visualizar
59/2022	Institui o Programa Farmácia Solidária e dá outras providências	Visualizar
58/2022	Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 4280/2016, dando nova composição para o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA	Visualizar
57/2022	Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 3614/2005, para incluir ações educacionais e premiações voltadas à temática do Meio Ambiente, e dá outras providências	Visualizar
56/2022	Dispõe sobre o Sistema de Cultura do Município de Pinheiro Machado	Visualizar
55/2022	Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC) e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMDEC) de Pinheiro Machado	Visualizar
54/2022	Dispõe sobre acrescentar concessões de adicional de insalubridade da Lei 4441/2022 e aprovar o laudo pericial das condições ambientais	Visualizar
1061/2022	Regulamenta as despesas do Executivo no evento “3ª Feira Liquida Pinheiro Machado”	Visualizar
4459/2022	Altera o grupo III, do Art. 13 da Lei nº 4112/2013, referente à majoração do número de vagas disponíveis para os cargos de Agente Administrativo Auxiliar e Agente Administrativo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.	Visualizar
4460/2022	Concede transporte mediante contrapartida para os estudantes da Escola Técnico Agrícola na cidade de Canguçu	Visualizar
53/2022	Dispõe sobre os benefícios eventuais do Sistema de Assistência Social	Visualizar
52/2022	Dispõe sobre o Sistema de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências	Visualizar
51/2022	Altera a Lei Municipal nº 3683, de 25 de agosto de 2006, para comportar a Secretaria Municipal de Assistência Social, Criança, Mulher e Idoso na formação do Conselho Municipal do Idoso e do Fundo Municipal do Idoso, e dá outras providências	Visualizar
50/2022	Dispõe sobre a criação de nome de Rua no trecho entre a Av. Alvaro Chaves e a E-RS 608, para Rua Leonídio Pandia Cardozo	Visualizar
1046/2022	Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.504.886,30 (Um milhão quinhentos e quatro mil oitocentos e oitenta e seis reais e trinta centavos) no orçamento em vigor	Visualizar
49/2022	Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências	Visualizar
48/2022	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2022, por anulação de dotação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais)	Visualizar