Lei/Nº Ementa Anexo
0637/2018 Decreto 637/2018 – Regula a participação do município no Evento Semana Municipal do Meio Ambiente
0655/2018 Decreto 655/2018 – Estabelece novos valores para as taxas de serviços diversos e aforamentos no Cemitério Municipal
0654/2018 Decreto 654/2018 – Designa o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, para o quadriênio 2018/2022
0653/2018 Decreto 653/2018 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 91.598,80
0649/2018 Decreto 649/2018 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 998.991,48
0651/2018 Decreto 651/2018 – Abre um crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 150.000,00
0650/2018 Decreto 650/2018 – Retifica Decreto que regulamentou local de publicações na Secretaria
0648/2018 Decreto 648/2018 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 69.406,63
0647/2018 Decreto 647/2018 – Determina que requisições de Despesa não mais sejam feitas e empenhadas após a despesa
0646/2018 Decreto 646/2018 – Decreta horário especial no jogo da Seleção brasileira na copa do mundo
0645/2018 Decreto 645/2018 – Retifica Decreto nº637/2018
0640/2018 Decreto 640/2018 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 352.720,00
0644/2018 Decreto 644/2018 – Abre um crédito especial por anulação de dotação no valor de R$ 20.000,00 no Orçamento de 2018.
0643/2018 Decreto 643/2018 – Regulamenta local de publicações do Conselho Municipal de Educação
0642/2018 Decreto 642/2018 – Altera o Decreto nº630/2018 e dá outras providências
0641/2018 Decreto 641/2018 – Decreta horário no jogo da Seleção brasileira na copa do mundo
0636/2018 Decreto 636/2018 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 147.975,00
0639/2018 Decreto 639/2018 – Decreta horários nos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo
0638/2018 Decreto 638/2018 – Prorroga efeitos do Decreto nº611/2018
0633/2018 Decreto 633/2018 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 194.962,31