| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 67/2022 | Regula o transporte com Micro-ônibus incluindo motorista mediante ressarcimento para os estudantes da Escola Técnica Agrícola na cidade de Canguçu | Visualizar |
| 1077/2022 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 738.653,47 (setecentos e trinta e oito mil seiscentos e cinquenta e três reais e quarenta e sete centavos) no orçamento em vigor. | Visualizar |
| 1076/2022 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 193.438,37 (cento e noventa e três mil quatrocentos e trinta e oito reais e trinta e sete centavos) no orçamento em vigor. | Visualizar |
| 4465/2022 | Dispõe sobre a criação de nome de Rua no trecho entre a Av. Álvaro Chaves e a E-RS 608, para Rua Leonídio Pandiá Cardoso. | Visualizar |
| 4464/2022 | Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. | Visualizar |
| 4463/2022 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2022, por anulação de dotação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) | Visualizar |
| 1075/2022 | Altera fonte de recursos na Lei Orçamentária de 2022 | Visualizar |
| 1074/2022 | Convoca servidores da Secretaria Municipal de Obras, Viação, Transporte e Trânsito, e da Secretaria Municipal da Agropecuária e Meio Ambiente, para expediente extraordinário em razão de Situação de Emergência na Área do Município | Visualizar |
| 1073/2022 | Declara Situação de Emergência em toda a área do município de Pinheiro Machado, afetadas por desastre – COBRADE; Tempestade Local/Convectiva – Chuvas Intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme a Instrução Normativa MDR nº 36/2020 – ALTERADO [Clique para ver a versão original] | Visualizar |
| 66/2022 | Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal e dá outras providências | Visualizar |
| 1072/2022 | Altera o Decreto nº 1027/2022 para incluir o artigo 2º-A | Visualizar |
| 1071/2022 | Dispõe sobre a inclusão do ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências | Visualizar |
| 1060/2022 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.445.894,70 no orçamento em vigor. | Visualizar |
| 1069/2022 | Altera fonte de recursos na Lei Orçamentária de 2022. | Visualizar |
| 1068/2022 | Regulamenta a Participação, Proteção e Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos e Institui a Ouvidoria Geral do Município, subordinada a Secretaria da Administração, dispondo sobre o seu funcionamento. | Visualizar |
| 65/2022 | Autoriza a contratação temporária de profissionais da área da saúde no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 64/2022 | Autoriza a abertura de crédito especial no orlamento de 2022, por excesso de arrecadação no valor de R$ 269.717,00 (duzentos e sessenta e nove mil setecentos e dezessete reais) | Visualizar |
| 63/2022 | Autoriza a contratação temporária de odontólogo para a saúde do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 1066/2022 | Autoriza gestores municipais, agentes políticos, ocupantes de cargo comissionado ou detentores de função gratificada, a conduzirem veículos oficiais num raio de até 150 km da sede do Município | Visualizar |
| 62/2022 | Dispõe sobre a criação de nome de Anel Viário no logradouro entre o trecho da BR-293 em direção a ERS 608 | Visualizar |