| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 0601/2017 | Decreto 601/2017 – Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2018 | Visualizar |
| 0600/2017 | Decreto 600/2017 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 920.508,37 | Visualizar |
| 0602/2017 | Decreto 602/2017 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 69.140,26 | Visualizar |
| 0596/2017 | Decreto 596/2017 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 193.779,00 | Visualizar |
| 0592/2017 | Decreto 592/2017 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 861.966,47 | Visualizar |
| 0590/2017 | Decreto 590/2017 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 775.136,00 | Visualizar |
| 0586/2017 | Decreto 586/2017 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 589.430,26 | Visualizar |
| 0584/2017 | Decreto 584/2017 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 385.352,94 | Visualizar |
| 0598/2017 | Decreto 598/2017 – Altera Art.2º do Decreto nº577/2017, prorrogado pelo Decreto nº 594/2017 | Visualizar |
| 0597/2017 | Decreto 597/2017 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 150.000,00 | Visualizar |
| 0595/2017 | Decreto 595/2017 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 872.500,57 | Visualizar |
| 0594/2017 | Decreto 594/2017 – Prorroga efeitos do Decreto nº577/2017 | Visualizar |
| 0593/2017 | Decreto 593/2017 – Regulamenta a aplicação das multas previstas no Código de Postura do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 0591/2017 | Decreto 591/2017 – Nomeia nova composição do Conselho Diretor do Fundo Rotativo da Agricultura do Município – FRAM | Visualizar |
| 0589/2017 | Decreto 589/2017 – Nomeia nova composição do Conselho Municipal do Idoso | Visualizar |
| 0588/2017 | Decreto 588/2017 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 519.101,31 | Visualizar |
| 0587/2017 | Decreto 587/2017 – Estabelece novos valores para as taxas de serviços diversos e aforamentos no cemitério municipal | Visualizar |
| 0585/2017 | Decreto 585/2017 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 340.646,01 | Visualizar |
| 0583/2017 | Decreto 583/2017 – Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2017 | Visualizar |
| 0582/2017 | Decreto 582/2017 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 374.451,08 | Visualizar |