| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 0624/2018 | Decreto 624/2018 – Altera o Decreto nº589/2017 e dá outras providências | Visualizar |
| 0623/2018 | Decreto 623/2018 – Revoga Decreto nº 619/2018 e dá outras providências | Visualizar |
| 0622/2018 | Decreto 622/2018 – Estabelece o índice de atualização da base de cálculo para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano para exercício 2018 | Visualizar |
| 0621/2018 | Decreto 621/2018 – Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2018 | Visualizar |
| 0620/2018 | Decreto 620/2018 – Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2018 | Visualizar |
| 0619/2018 | Decreto 619/2018 – Reassume Governo | Visualizar |
| 0608/2018 | Decreto 608/2018 – Estabelece Programa Permanente de Atualização Cadastral dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas | Visualizar |
| 0617/2018 | Decreto 617/2018 – Determina a suspensão temporária pelo período de 5(cinco) anos das atividades escolares na Escola Municipal de Ensino Fundamental do Passo do Machado, localizada no 1º Distrito do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 0615/2018 | Decreto 615/2018 – Estabelece novos valores para as taxas de serviços diversos e aforamentos no cemitério municipal | Visualizar |
| 0614/2018 | Decreto 614/2018 – Regulamenta pagamento de Décimo Terceiro Salário do ano de 2017 á servidores ativos e inativos | Visualizar |
| 0613/2018 | Decreto 613/2018 – Transfere Governo do Município | Visualizar |
| 0612/2018 | Decreto 612/2018 – Determina horário de Funcionamento nas Secretarias do Município | Visualizar |
| 0611/2018 | Decreto 611/2018 – Decreta Estado de Calamidade Financeira no âmbito do Município de Pinheiro Machado e dá outras providencias | Visualizar |
| 0609/2018 | Decreto 609/2018 – Regulamenta utilização de veículos pelas entidades carnavalescas | Visualizar |
| 0607/2018 | Decreto 607/2018 – Regulamenta os dias e horários de atividades relacionadas com o Carnaval 2018 e dá outras providências | Visualizar |
| 0603/2018 | Decreto 603/2018 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 33.886,86 | Visualizar |
| 0610/2018 | Decreto 610/2018 – Declara Situação de Emergência na Área Rural do Município, em razão de estiagem-1.4.1.1.0- COBRADE, conforme IN/MI 02/2016 | Visualizar |
| 0606/2018 | Decreto 606/2018 – Autoriza a abertura de Crédito Especial por anulação de dotação no valor de R$ 1.645.633,02 no Orçamento de 2017. | Visualizar |
| 0604/2018 | Decreto 604/2018 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.240.027,83 | Visualizar |
| 0599/2017 | Decreto 599/2017 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 225.338,16 | Visualizar |