| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 1180/2023 | Dispõe sobre os procedimentos e prazos para operacionalização das emendas individuais e de bancada no exercício de 2023, em atendimento ao disposto no art.84ª e seguintes da Lei Orgânica do Município | Visualizar |
| 1179/2023 | Implanta Norma Interna Geral e no Patrimônio | Visualizar |
| 1178/2023 | Abre um crédito especial no orçamento de 2023, por anulação de dotação, no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos mil reais) | Visualizar |
| 1176/2023 | Designa a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, junto do Conselho Municipal de Trânsito | Visualizar |
| 1175/2023 | Implanta e Normatiza o Protocolo de Enfermagem na Atenção Primária à Saúde – Saúde da Mulher – COREN/RS nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 1172/2023 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 286.902,42 (duzentos e oitenta e seis mil novecentos e dois reais e quarenta e dois centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1171/2023 | Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 1170/2023 | Aprova as minutas padrão para uso na Dispensa de Licitação, no âmbito do Poder Executivo Municipal | Visualizar |
| 1169/2023 | Estabelece o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens, contratação de serviços em geral e para contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito da administração municipal, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e revoga o decreto 1057/2022 | Visualizar |
| 1168/2023 | Delega atribuições aos Secretários Municipais e dá outras providências | Visualizar |
| 1167/2023 | Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito da Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 1165/2023 | Determina a suspensão temporária pelo período de até 2(dois) anos das atividades escolares na Escola Municipal de Ensino Fundamental do Passo do Machado, localizada no 1º Distrito do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 1164/2023 | Designa a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, junto do Conselho Municipal de Trânsito | Visualizar |
| 1148/2023 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 956.965,02 (novecentos e cinquenta e seis mil novecentos e sessenta e cinco reais e dois centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1136/2022 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 900.216,77 (novecentos mil duzentos e dezesseis reais e setenta e sete centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1126/2022 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.054.394,57 (dois milhões cinquenta e quatro mil trezentos e noventa e quatro reais e cinquenta e sete centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1103/2022 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.287.971,30 (dois milhões duzentos e oitenta e sete mil novecentos e setenta e um reais e trinta centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1100/2022 | Altera fonte de recursos na Lei Orçamentária de 2022 | Visualizar |
| 1093/2022 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.234.251,67 (dois milhões duzentos e trinta e quatro mil duzentos e cinquenta e um reais e sessenta e sete centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 40/2023 | Autoriza a contratação temporária de 4 (quatro) visitadores para o Programa PIM – Primeira Infância Melhor | Visualizar |