| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 0857/2020 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.176.522,54 (Dois milhões cento e setenta e seis mil quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta e quatro centavos) | Visualizar |
| 0890/2021 | Determina aplicação dos protocolos da bandeira laranja em regime de cogestão regional durante o período de bandeira vermelha | Visualizar |
| 0889/2021 | Designa os integrantes da Comissão de Auditoria de Encerramento de Mandato | Visualizar |
| 0888/2021 | Institui a Comissão de Auditoria de Encerramento de Mandato | Visualizar |
| 0887/2021 | Estabelece a delegação da ordenação das despesas aos respectivos titulares das pastas | Visualizar |
| 0886/2021 | Estabelece o índice de atualização da base de cálculo para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2021 | Visualizar |
| 0873/2020 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.187,10 (quatro mil cento e oitenta e sete reais e dez centavos) | Visualizar |
| 0860/2020 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais) | Visualizar |
| 0885/2020 | Referenda os protocolos da bandeira laranja, com exceções, e revoga o Decreto nº 881/2020. | Visualizar |
| 0884/2020 | Designa integrantes da Comissão de Encerramento de Mandato instituída pelo Decreto Municipal nº 883/2020 | Visualizar |
| 0883/2020 | Institui a Comissão de Encerramento de Mandato | Visualizar |
| 0882/2020 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 569.462,61 (quinhentos sessenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta e um centavos) | Visualizar |
| 0880/2020 | Designa Comissão de Vistoria e Recebimento de Bens Municipais | Visualizar |
| 0879/2020 | Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2020 | Visualizar |
| 0877/2020 | Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2021 | Visualizar |
| 0876/2020 | Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2020 | Visualizar |
| 0875/2020 | Transfere Governo do Município | Visualizar |
| 0871/2020 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 535.987,35 (quinhentos e trinta e cinco mil, novecentos e oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos) | Visualizar |
| 0870/2020 | Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2020 | Visualizar |
| 0881/2020 | Referenda integralmente os protocolos da bandeira vermelha e revoga o Decreto nº 874/2020 | Visualizar |