| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 0910/2021 | Prorroga até a data de 31 de dezembro de 2021 o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 0909/2021 | Decreta ponto facultativo no turno da manhã do dia 1º de abril e estabelece compensação de horário a contar de 29/03/2021 | Visualizar |
| 0908/2021 | Determina aplicação dos protocolos da bandeira vermelha em regime de cogestão regional no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 0906/2021 | Torna sem efeito a extinção do Centro Comunitário Infantojuvenil Jalcira Gomes de Moura | Visualizar |
| 0905/2021 | Extingue Centro Comunitário Infantojuvenil Jalcira Gomes de Moura | Visualizar |
| 0904/2021 | Prorroga a aplicação dos protocolos da bandeira preta no Município de Pinheiro Machado até o dia 21 de março de 2021 | Visualizar |
| 0902/2021 | Suspende prazos de Sindicâncias Investigatórias e Processos Administrativos pelo período de vigência da bandeira preta | Visualizar |
| 0903/2021 | Reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais para a população durante o período de calamidade pública | Visualizar |
| 0901/2021 | Suspende as aulas presenciais em todo o Município, regulamenta atividades escolares de forma não presencial e dá outras providências | Visualizar |
| 0900/2021 | Determina aplicação dos protocolos da bandeira preta no Município de Pinheiro Machado pelo período de 27 de fevereiro a 07 de março de 2021 | Visualizar |
| 0896/2021 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 136.895,32 (cento e trinta e seis mil oitocentos e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 0899/2021 | Determina aplicação dos protocolos da bandeira laranja com restrições da bandeira vermelha, em regime de cogestão regional, durante o período de bandeira vermelha | Visualizar |
| 0897/2021 | Decreta ponto facultativo no dia 1º de fevereiro e estabelece compensação de horário a contar de 03/02/2021 | Visualizar |
| 0895/2021 | Regulamenta horário de expediente dos prédios da Administração Pública Municipal | Visualizar |
| 0891/2021 | Regulamenta disponibilização de infraestrutura da Agência SINE de Pinheiro Machado para uso da empresa Tanagro | Visualizar |
| 0894/2021 | Altera o Art. 3º do Decreto nº 877/2020, que estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município no exercício financeiro de 2021 | Visualizar |
| 0893/2021 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.207.914,56 (um milhão, duzentos e sete mil, novecentos e quatorze reais e cinquenta e seis centavos), no orçamento em vigor | Visualizar |
| 0892/2021 | Regulamenta a concessão do desconto de 10% para o pagamento do IPTU 2021 em parcela única, de acordo com a Lei Municipal nº 4320/2018 | Visualizar |
| 0878/2020 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.065.783,53 (Dois milhões e sessenta e cinco mil setecentos e oitenta e três reais e cinquenta e três centavos) | Visualizar |
| 0869/2020 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.480.099,92 (Dois milhões quatrocentos e oitenta mil e noventa e nove reais e noventa e dois centavos) | Sem anexo |