| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
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| 1452/2025 | Regulamenta a Lei Municipal Nº 4427/2021 que instituiu o Programa Municipal de Educação Fiscal – PMEF, e dá outras providências | Visualizar |
| 1451/2025 | Declara Situação de Anormalidade nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso estiagem – COBRADE 14110, conforme Portaria nº 260/2022-MDR | Visualizar |
| 1450/2025 | Altera o art. 6º, Parágrafo único, art. 7º, §1, art. 9º e art. 12º do Decreto nº 1205 de 29 de junho de 2023, que regulamenta a aplicação e a implementação da Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do Poder Executivo Municipal de Pinheiro Machado/RS | Visualizar |
| 1449/2025 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.960.719,57 (dois milhões novecentos e sessenta mil setecentos e dezenove reais e cinquenta e sete centavos), no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1448/2025 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 238.781,49 (duzentos e trinta e oito mil setecentos e oitenta e um reais e quarenta e nove centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1447/2025 | Abre um crédito especial no orçamento de 2025, por anulação de dotação, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) | Visualizar |
| 1446/2025 | Altera fonte de recursos e modalidade de aplicação na Lei Orçamentária de 2025 | Visualizar |
| 1445/2025 | Regulamenta as despesas do Executivo no evento “Semana do Município – 147 Anos de Pinheiro Machado” | Visualizar |
| 1444/2025 | Dispõe sobre os valores das Taxas de Licenciamento Ambiental e outros documentos no Município de Pinheiro Machado, de acordo com a Lei Municipal nº 4495/2022 | Visualizar |
| 1443/2025 | Declara como de utilidade pública a Associação de Apoio aos Idosos | Visualizar |
| 1442/2025 | Designa o Conselho Municipal de Turismo, pelo período de 02 (dois) anos | Visualizar |
| 1441/2025 | Altera o Art. 1º, I, “a” do Decreto nº 1326 de 07 de março de 2024, que designa o Conselho Municipal de Defesa Civil – COMDEC, para o biênio 2023/2025 | Visualizar |
| 1440/2025 | Altera o Art. 4º do Decreto nº 1412 de 24 de dezembro de 2024, que institui a Rede de Apoio à Escola – RAE | Visualizar |
| 1439/2025 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.054.074,99 (três milhões cinquenta e quatro mil e setenta e quatro reais e noventa e nove centavos), no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1438/2025 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 161.525,66 (cento e sessenta e um mil quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta e seis centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1437/2025 | Aprova o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social – PMHIS do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 1436/2025 | Suspende as aulas na rede municipal de ensino | Visualizar |
| 1435/2025 | Abre um credito crédito especial no orçamento de 2025, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) | Visualizar |
| 1434/2025 | Altera o Art. 2º do Decreto 1431/2025 que autoriza e regulamenta a instalação de uma praça de alimentação durante a realização do Carnaval Antecipado 2025, e dá outras providências | Visualizar |
| 1433/2025 | Altera o Art. 1º do Decreto nº 1427 que regulamenta os dias e horários de atividades relacionadas ao Carnaval Antecipado de Pinheiro Machado, no ano de 2025, e dá outras providências | Visualizar |