| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 68/2023 | Altera o Art. 23 da Lei Municipal nº 4424, de 29 de dezembro de 2021, a fim de regulamentar os requisitos necessários para integrar o Conselho Administrativo, o Conselho Fiscal e o Comitê de Investimento do FAPS | Visualizar |
| 67/2023 | Revoga a Lei Municipal nº 4.561, datada em 06 de junho de 2023, e dá outras providências | Visualizar |
| 66/2023 | Institui a “Semana Municipal da Mamografia”, no município de Pinheiro Machado e da outras providências | Visualizar |
| 65/2023 | Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional no município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 64/2023 | Regula o transporte com Micro-ônibus incluindo motorista mediante ressarcimento para os componentes das invernadas artísticas para participação do JuvENART | Visualizar |
| 63/2023 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, por anulação de dotação, no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) | Visualizar |
| 62/2023 | Altera o art. 3º no que dispõe sobre a carga horária dos Técnicos de Enfermagem e anexo, da Lei Municipal nº 4.494/2023 | Visualizar |
| 61/2023 | Baseado na Lei 4461/2023, adiciona ao calendário do município datas para a realização da campanha “Fazer o bem sem olhar a quem”, campanha está de doação de sangue | Visualizar |
| 1198/2023 | Determina ponto facultativo no dia 09 de junho de 2023 e estabelece compensação de horário a contar de 12 de junho de 2023 | Visualizar |
| 1197/2023 | Declara estado de calamidade pública em pontes municipais, determina a interdição total e dá outras providencias | Visualizar |
| 1196/2023 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, por anulação de dotação, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) | Visualizar |
| 1195/2023 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, por anulação de dotação, no valor de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais) | Visualizar |
| 4560/2023 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, por anulação de dotação, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) | Visualizar |
| 4559/2023 | Autoriza o transporte para os candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) nos dias de realização da prova | Visualizar |
| 4558/2023 | Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 4486/2022 a fim de regulamentar a premiação do “Aluno Destaque” | Visualizar |
| 4557/2023 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, por anulação de dotação, no valor de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais) | Visualizar |
| 1193/2023 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1189/2023 | Altera fonte de recursos na Lei Orçamentária de 2023 | Visualizar |
| 1182/2023 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 72.923,63 (setenta e dois mil novecentos e vinte e três reais e sessenta e três centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1177/2023 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 649.333,40 (seiscentos e quarenta e nove mil trezentos e trinta e três reais e quarenta centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |