| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 4734/2025 | Prorroga a vigência da Lei nº 4421 de 22 de dezembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de Crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE | Visualizar |
| 4733/2025 | Institui o troféu “Luiz Henrique Chagas da Silva”, a ser concedido durante a Semana Farroupilha de Pinheiro Machado, e dá outras providências | Visualizar |
| 4732/2025 | Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências | Visualizar |
| 1500/2025 | Institui e regulamenta a Dispensa de Licitação Eletrônica, no âmbito do Município de Pinheiro Machado/RS | Visualizar |
| 1499/2025 | Regulamenta a Lei Municipal nº 4725, de 26 de agosto de 2025, que dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de origem Animal e dá outras providências | Visualizar |
| 73/2025 | Altera o inciso I do art. 18 da Lei Municipal nº 4.468, de 03 de agosto de 2022, e dá outras providências | Visualizar |
| 4731/2025 | Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Remuneração (PCCR) dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Pinheiro Machado e dá outras providências | Visualizar |
| 4730/2025 | Institui no Calendário de eventos do Município de Pinheiro Machado/RS, Dia Municipal da Conscientização das Experiências Adversas na Infância | Visualizar |
| 4729/2025 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 4.084, de 20 de março de 2013, para fazer constar a Semana Quebrando o Silêncio, no âmbito do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4728/2025 | Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha nas escolas de ensino fundamental – séries finais e de ensino médio, públicas e privadas | Visualizar |
| 72/2025 | Fixa adicional de Insalubridade aos Agentes de Combate às endemias (ACE) e aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dá outras providências | Visualizar |
| 1498/2025 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.260.240,85 (dois milhões duzentos e sessenta mil duzentos e quarenta reais e oitenta e cinco centavos), no orçamento em vigor | Visualizar |
| 71/2025 | Altera a Lei Municipal nº 4.472, de 04 de agosto de 2022, para incluir a disponibilização de transporte de menor porte aos estudantes da Escola de Ensino Médio Família Agrícola da Região Sul (EFASUL) – Curso Técnico em Agroecologia Integrado ao Ensino Médio, e dá outras providências | Visualizar |
| 70/2025 | Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME), aprovado pela Lei Municipal nº 4230, de 22 de julho de 2015, e dá outras providências | Visualizar |
| 1497/2025 | Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Tempestade Local/Convectiva – Chuvas Intensa, Cobrade 13.214, conforme legislação aplicada ao tema | Visualizar |
| 69/2025 | Altera o art. 5º, II, da Lei Municipal nº 4.718, de 17 de julho de 2025, que dispõe sobre o Auxílio Saúde aos servidores públicos municipais – IPE Saúde, e dá outras providências | Visualizar |
| 1496/2025 | Regulamenta as despesas do Executivo no evento “Festival da Linguiça” | Visualizar |
| 1495/2025 | Abre um crédito especial no orçamento de 2025, por anulação de dotação, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) | Visualizar |
| 4727/2025 | Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU | Visualizar |
| 4726/2025 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2025, por anulação de dotação, no valor de R$ 30.000,00 (trinta e quatro mil reais) | Visualizar |