| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 92/2025 | Institui o Programa de Incentivo ao Comércio Local, estabelece a ação “Juro Zero Comércio”, e dá outras providências | Visualizar |
| 91/2025 | Institui o Plano Safra Municipal da Agricultura e Pecuária Familiar (PSMAPF), cria o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (FMPSA), estabelece seus programas e dá outras providências. | Visualizar |
| 4748/2025 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2026 e dá outras providências | Visualizar |
| 1524/2025 | Dispõe sobre a regulamentação dos critérios de dosimetria das penalidades disciplinares no âmbito dos Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e dos procedimentos de revisão, no âmbito do Município de Pinheiro Machado, e dá outras providências | Visualizar |
| 90/2025 | Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional da Secretaria da Educação, Cultura e Desporto no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 89/2025 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.718, de 17 de julho de 2025, para autorizar a inclusão de dependentes sob custeio exclusivo do servidor, criar alternativas de pagamento e dá outras providências | Visualizar |
| 1523/2025 | Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias, na forma que especifica | Visualizar |
| 1522/2025 | Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias, na forma que especifica | Visualizar |
| 4747/2025 | Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade e periculosidade e aprova o laudo pericial das condições ambientais | Visualizar |
| 4746/2025 | Altera os artigos 1º, 2º, 5º, 7º, 9º e 12 da Lei n° 4719/2025, que Institui o Auxílio Saúde aos servidores e vereadores do Poder Legislativo e dá outras providências | Visualizar |
| 4745/2025 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências | Visualizar |
| 87/2025 | Autoriza a contratação temporária de 25 (vinte e cinco) professores para atender necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 86/2025 | Institui o Programa ”Bombeiro Mirim” no âmbito do Município de Pinheiro Machado e dá outras providências | Visualizar |
| 1519/2025 | Altera modalidade de aplicação na Lei Orçamentária de 2025 | Visualizar |
| 1517/2025 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 33.740,00 (trinta e três mil setecentos e quarenta reais) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 85/2025 | Concede a isenção do imposto sobre a transmissão inter vivps, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos – ITBI, para os imóveis integrantes do Programa Minha, Minha Vida, do Governo Federal, instituído pela Lei Federal n° 14.620, de 13 de julho de 2023 e habilitado pela Portaria MCID n° 47, de 17 de janeiro de 2025, e dá outras providências | Visualizar |
| 84/2025 | Autoriza o Poder Executivo municipal a doar imóvel de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal – CEF, para fins de construção de moradias no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, e dá outras providências | Visualizar |
| 4744/2025 | Autoriza a contratação temporária de 10 (dez) função de Agente de Limpeza para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4743/2025 | Altera o inciso I do art. 18 da Lei Municipal nº 4.468, de 03 de agosto de 2022, e dá outras providências | Visualizar |
| 4742/2025 | Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME), aprovado pela Lei Municipal nº 4230, de 22 de julho de 2015, e dá outras providências | Visualizar |