| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 0613/2018 | Decreto 613/2018 – Transfere Governo do Município | Visualizar |
| 0612/2018 | Decreto 612/2018 – Determina horário de Funcionamento nas Secretarias do Município | Visualizar |
| 0611/2018 | Decreto 611/2018 – Decreta Estado de Calamidade Financeira no âmbito do Município de Pinheiro Machado e dá outras providencias | Visualizar |
| 0609/2018 | Decreto 609/2018 – Regulamenta utilização de veículos pelas entidades carnavalescas | Visualizar |
| 0607/2018 | Decreto 607/2018 – Regulamenta os dias e horários de atividades relacionadas com o Carnaval 2018 e dá outras providências | Visualizar |
| 0603/2018 | Decreto 603/2018 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 33.886,86 | Visualizar |
| 0610/2018 | Decreto 610/2018 – Declara Situação de Emergência na Área Rural do Município, em razão de estiagem-1.4.1.1.0- COBRADE, conforme IN/MI 02/2016 | Visualizar |
| 4308/2018 | Lei 4.308/2018 – Autoriza contratação de Professores para a rede municipal de Ensino | Visualizar |
| 4307/2018 | Lei 4.307/2018 – Altera o Art. 1º e seus parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 4.235, de 2015 | Visualizar |
| 4306/2018 | Lei 4.306/2018 – Cria Programa de Educação Empreendedora no Ensino Fundamental | Visualizar |
| 0606/2018 | Decreto 606/2018 – Autoriza a abertura de Crédito Especial por anulação de dotação no valor de R$ 1.645.633,02 no Orçamento de 2017. | Visualizar |
| 4305/2018 | Lei 4.305/2018 – Autoriza a abertura de Crédito Especial por anulação de dotação no valor de R$ 1.645.633,02 no Orçamento de 2017. | Visualizar |
| 004/2018 | Projeto de Lei 004/2018 – Autoriza contratação de Professores para a rede municipal de Ensino | Visualizar |
| 003/2018 | Projeto de Lei 003/2018 – Altera o Art. 1º e seus parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 4.235, de 2015 | Visualizar |
| 002/2018 | Projeto de Lei 002/2018 – Autoriza a abertura de Crédito Especial por anulação de dotação no valor de R$ 1.645.633,02 no Orçamento de 2017 | Visualizar |
| 001/2018 | Projeto de Lei 001/2018 – Cria Programa de Educação Empreendedora no Ensino Fundamental | Visualizar |
| 4304/2018 | Lei 4304/2018 – Autoriza o Poder Executivo a estabelecer Programa Permanente de Atualização Cadastral dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas | Visualizar |
| 0604/2018 | Decreto 604/2018 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.240.027,83 | Visualizar |
| 0599/2017 | Decreto 599/2017 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 225.338,16 | Visualizar |
| 0601/2017 | Decreto 601/2017 – Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2018 | Visualizar |