Lei/Nº Ementa Anexo
019/2013 Projeto de Lei 019/2013 – Altera o Art 81 da Lei Nº 2.273/2002, instituindo o Adicional por Qualificação e dá outras providências Visualizar
018/2013 Projeto de Lei 018/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar profissional para atuar no Projeto Dissemina Visualizar
017/2013 Projeto de Lei 017/2013 – Institui a gratificação mensal para os membros efetivos das comissões de licitações e pregoeiros do Poder Executivo e dá outras providências Visualizar
016/2013 Projeto de Lei 016/2013 – Revoga a Lei Nº 2.187/2001, reestrutura o Calendário de Eventos do Município e dá outras providências Visualizar
015/2013 Projeto de Lei 015/2013 – Dá nova redação ao Caput do Art 6º da Lei Nº 4059/2012 Visualizar
014/2013 Projeto de Lei 014/2013 – Institui a Gratificação por Qualificação, no Quadro Geral de Servidores Municipais e dá outras providências Visualizar
013/2013 Projeto de Lei 013/2013 – Revoga a Lei Nº 4.078/2013 e Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse do 14º Salário aos Agentes Comunitários de Saúde Visualizar
012/2013 Projeto de Lei 012/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. – Banrisul – no âmbito do Programa Gaúcho de Microcrédito e dá outras providências Visualizar
011/2013 Projeto de Lei 011/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro ao CCTG Lila Alves e dá outras providências Visualizar
009/2013 Projeto de Lei 009/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Sociedade de Auxilio aos Necessitados Visualizar
008/2013 Projeto de Lei 008/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse do 14º Salário aos Agentes Comunitários de Saúde Sem anexo
007/2013 Projeto de Lei 007/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar mecânico, em caráter emergencial e dá outras providencias Visualizar
006/2013 Projeto de Lei 006/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro à Associação Integrada dos Estudantes de Pinheiro Machado Visualizar
005/2013 Projeto de Lei 005/2013 – Institui o Troféu “Santa Eulália Dutra” e dá outras providências Visualizar
004/2013 Projeto de Lei 004/2013 – Autoriza o Poder Executivo a contratar intérprete de Libras e Professores para atuação no Ensino Fundamental Visualizar
003/2013 Projeto de Lei 003/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pedreiros e operários, em caráter emergencial e dá outras providencias. Visualizar
002/2013 Projeto de Lei 002/2013 – Autoriza o Município a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) Visualizar
001/2013 Projeto de Lei 001/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operários, em caráter emergencial e dá outras providencias Visualizar