Lei/Nº Ementa Anexo
033/2013 Projeto de Lei 033/2013 – Altera o Art 39 da Lei Municipal Nº 1020/83 e dá outras providencias Visualizar
032/2013 Projeto de Lei 032/2013 – Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Nº 4.092/2013 e dá outras providencias Visualizar
031/2013 Projeto de Lei 031/2013 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em vigor Visualizar
030/2013 Projeto de Lei 030/2013 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em vigor Visualizar
028/2013 Projeto de Lei 028/2013 – Implanta o Programa Municipal de Prevenção e Combate a Dengue e dá outras providencias Visualizar
027/2013 Projeto de Lei 027/2013 – Concede revisão anual – art 37, X, da CF– a remuneração dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Quadro Geral do Poder Executivo, exceto ao Magistério Municipal Visualizar
026/2013 Projeto de Lei 026/2013 – Concede revisão anual – art 37, X, da CF e aumento real – a remuneração dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, do Quadro do Magistério Municipal Visualizar
025/2013 Projeto de Lei 025/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar profissional para atuar no Projeto Dissemina Visualizar
024/2013 Projeto de Lei 024/2013 – Institui o Adicional por Qualificação e dá outras providências Visualizar
023/2013 Projeto de Lei 023/2013 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento em vigor Visualizar
022/2013 Projeto de Lei 022/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aqüicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade Visualizar
021/2013 Projeto de Lei 021/2013 – Altera o art 12 da Lei Nº 2.078/2000 e dá outras providencias Visualizar
020/2013 Projeto de Lei 020/2013 – Altera os Art 6º e 7º e acrescenta os Art 8º da Lei Nº 3.360/2003 e dá outras providências Visualizar
019/2013 Projeto de Lei 019/2013 – Altera o Art 81 da Lei Nº 2.273/2002, instituindo o Adicional por Qualificação e dá outras providências Visualizar
018/2013 Projeto de Lei 018/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar profissional para atuar no Projeto Dissemina Visualizar
017/2013 Projeto de Lei 017/2013 – Institui a gratificação mensal para os membros efetivos das comissões de licitações e pregoeiros do Poder Executivo e dá outras providências Visualizar
016/2013 Projeto de Lei 016/2013 – Revoga a Lei Nº 2.187/2001, reestrutura o Calendário de Eventos do Município e dá outras providências Visualizar
015/2013 Projeto de Lei 015/2013 – Dá nova redação ao Caput do Art 6º da Lei Nº 4059/2012 Visualizar
014/2013 Projeto de Lei 014/2013 – Institui a Gratificação por Qualificação, no Quadro Geral de Servidores Municipais e dá outras providências Visualizar
013/2013 Projeto de Lei 013/2013 – Revoga a Lei Nº 4.078/2013 e Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse do 14º Salário aos Agentes Comunitários de Saúde Visualizar