| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 041/2013 | Projeto de Lei 041/2013 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências | Visualizar |
| 040/2013 | Projeto de Lei 040/2013 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 451.000,00 (quatrocentos e cinquenta e um mil reais) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 039/2013 | Projeto de Lei 039/2013 – Revoga o Inciso I do Art. 2.º da Lei Nº 3.807/2008 e dá outras providencias | Visualizar |
| 038/2013 | Projeto de Lei 038/2013 – Inclui os Incisos VII, VIII e IX no § 1.º e acrescenta os Parágrafos 9.°; 10 e 11 ao Art 2.º na Lei Nº 3.652/2006 e dá outras providências | Visualizar |
| 037/2013 | Projeto de Lei 037/2013 – Altera o Inciso II do Art. 15, Título II da Lei Nº 3.652/2006 | Visualizar |
| 035/2013 | Projeto de Lei 035/2013 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 034/2013 | Projeto de Lei 034/2013 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 033/2013 | Projeto de Lei 033/2013 – Altera o Art 39 da Lei Municipal Nº 1020/83 e dá outras providencias | Visualizar |
| 032/2013 | Projeto de Lei 032/2013 – Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Nº 4.092/2013 e dá outras providencias | Visualizar |
| 031/2013 | Projeto de Lei 031/2013 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em vigor | Visualizar |
| 030/2013 | Projeto de Lei 030/2013 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em vigor | Visualizar |
| 028/2013 | Projeto de Lei 028/2013 – Implanta o Programa Municipal de Prevenção e Combate a Dengue e dá outras providencias | Visualizar |
| 027/2013 | Projeto de Lei 027/2013 – Concede revisão anual – art 37, X, da CF– a remuneração dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Quadro Geral do Poder Executivo, exceto ao Magistério Municipal | Visualizar |
| 026/2013 | Projeto de Lei 026/2013 – Concede revisão anual – art 37, X, da CF e aumento real – a remuneração dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, do Quadro do Magistério Municipal | Visualizar |
| 025/2013 | Projeto de Lei 025/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar profissional para atuar no Projeto Dissemina | Visualizar |
| 024/2013 | Projeto de Lei 024/2013 – Institui o Adicional por Qualificação e dá outras providências | Visualizar |
| 023/2013 | Projeto de Lei 023/2013 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento em vigor | Visualizar |
| 022/2013 | Projeto de Lei 022/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aqüicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade | Visualizar |
| 021/2013 | Projeto de Lei 021/2013 – Altera o art 12 da Lei Nº 2.078/2000 e dá outras providencias | Visualizar |
| 020/2013 | Projeto de Lei 020/2013 – Altera os Art 6º e 7º e acrescenta os Art 8º da Lei Nº 3.360/2003 e dá outras providências | Visualizar |