Lei/Nº Ementa Anexo
054/2015 Projeto de Lei 054/2015 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores municipais para a legislatura 2017/2020 e dá outras providências Visualizar
053/2015 Projeto de Lei 053/2015 – Autoriza alienação de bens imóveis para construção de moradias destinadas a pessoas de baixa renda Visualizar
052/2015 Projeto de Lei 052/2015 – Dá nova redação ao Parágrafo Único do art. 69 da Lei Nº 2.273, de 2002 Visualizar
051/2015 Projeto de Lei 051/2015 – Autoriza a Concessão de Direito de Uso Real Gratuito de Imóveis do Município Visualizar
050/2015 Projeto de Lei 050/2015 – Estabelece valores para as taxas de serviços diversos e aforamentos nos cemitérios do Município. Visualizar
049/2015 Projeto de Lei 049/2015 – Altera o Anexo III, Lei Municipal Nº 2.013, de 1999, Código Tributário Municipal. Visualizar
048/2015 Projeto de Lei 048/2015 – Revoga a Lei Nº 3.326, de 2002, e atualiza a Planta de Valores, para efeitos de IPTU, para ao exercício de 2016. Visualizar
047/2015 Projeto de Lei 047/2015 – Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso Gratuito de Imóveis do Município Visualizar
046/2015 Projeto de Lei 046/2015 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 92.766,49 Visualizar
045/2015 Projeto de Lei 045/2015 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pinheiro Machado para o exercício financeiro de 2016. Visualizar
044/2015 Projeto de Lei 044/2015 – Altera a Lei Nº 390, de 1971 e dá outras providências Visualizar
043/2015 Projeto de Lei 043/2015 – Dá nova redação ao Art 116 da Lei 2.013, de 1999, Código Tributário do Município e revoga a Lei Nº 3.776, de 2008 Visualizar
042/2015 Projeto de Lei 042/2015 – Determina medidas a serem adotadas e estabelece a penalidades, na esfera municipal, por venda de bebidas alcoólicas para menores de dezoito anos Visualizar
041/2015 Projeto de Lei 041/2015 – Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (COMDER) e revoga as Leis Municipais Nº 1.804, de 1997; Nº 4.101, de 2013 e Nº 4.231, de 2015 Visualizar
040/2015 Projeto de Lei 040/2015 – Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de espaço em bem móvel do Município Visualizar
039/2015 Projeto de Lei 039/2015 – Fixa as normas para parcelamentos de solo no Município de Pinheiro Machado e dá outras providências Visualizar
038/2015 Projeto de Lei 038/2015 – Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município à Associação de Assistência Social – Hospital de Pinheiro Machado Visualizar
037/2015 Projeto de Lei 037/2015 – Autoriza o Poder Legislativo a custear plano de saúde aos servidores titulares de cargo efetivo, inativos e pensionistas, estatutários ou celetistas, em comissão, e exercente de mandato eletivo Visualizar
036/2015 Projeto de Lei 036/2015 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências. Visualizar
035/2015 Projeto de Lei 035/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, para a execução de serviços e cooperação técnica de prevenção a incêndio. Visualizar