| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 1106/2022 | Regulamenta despesas do Município na 1ª Conferência Municipal de Direitos da Criança e Adolescente de Pinheiro Machado. | Visualizar |
| 1107/2022 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.271.556,07 (um milhão, duzentos e setenta e um mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e sete centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 94/2022 | Autoriza a implementação do CENSO ANIMAL no município de Pinheiro Machado, visando o controle populacional de cães e gatos e da outras providências | Visualizar |
| 93/2022 | Estabelece o Plano de Políticas Municipais para as Mulheres, o Centro de Referência o Conselho e Recurso Municipal dos Direitos da Mulher | Visualizar |
| 92/2022 | Institui o Programa Municipal de Pavimentação Comunitária e dá outras providências | Visualizar |
| 91/2022 | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo direto para pagamento de precatórios devidos pelo Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 90/2022 | Altera o Art. 31 da Lei Municipal nº 4.339/2019, a qual dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente | Visualizar |
| 4489/2022 | Reconhece o Festival Comparsa da Canção Nativa de Pinheiro Machado, como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município | Visualizar |
| 4490/2022 | Reconhece a busca da Chama Crioula de Pinheiro Machado, como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município | Visualizar |
| 90/2022 | Altera o artigo 1º e revoga o Art. 6º, ambos da Lei Municipal nº 4400/2021 | Visualizar |
| 89/2022 | Autoriza a abertura de credito especial no orçamento de 2022, por anulação de dotação, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) | Visualizar |
| 85/2022 | Institui a Semana Municipal dos Direitos Animais no Município de Pinheiro Machado, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de outubro | Visualizar |
| 84/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, contratar 09 (nove) profissionais, mais 07 (sete) cadastros reservas de Oficineiros mediante Processo Seletivo conforme tabela de vagas, e dá outras providências | Visualizar |
| 83/2022 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2022, por anulação de dotação, no valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) | Visualizar |
| 82/2022 | Autoriza alienação de bens imóveis para construção de moradias destinadas a pessoas de baixa renda | Visualizar |
| 81/2022 | Reestrutura o pagamento de vale alimentação aos servidores públicos do Município de Pinheiro Machado, no período compreendido entre março de 2017 a dezembro 2020, e dá outras providências | Visualizar |
| 80/2022 | Reconhece a busca da Chama Crioula de Pinheiro Machado, como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município | Visualizar |
| 1105/2022 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 116.744,20 (cento e dezesseis mil, setecentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 4488/2022 | Reestrutura o pagamento de vale alimentação aos servidores públicos do Município de Pinheiro Machado, no período compreendido entre março de 2017 a dezembro 2020, e dá outras providências | Visualizar |
| 1104/2022 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2022, por anulação de dotação, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). | Visualizar |