| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 111/2022 | Regulamenta designação para cargo ou função de gestor escolar conforme adequação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), ao Plano Nacional de Educação – PNE (Lei nº 13.005/2014), e ao Novo FUNDEB (Lei nº 14.113/2020) | Visualizar |
| 110/2022 | Autoriza a contratação temporária de professores e outros profissionais para atender à demanda da Rede Municipal de Ensino para os anos letivos de 2023/2024 | Visualizar |
| 1127/2022 | Altera o Decreto nº 1109, de 04 de novembro de 2022, que regulamentou as despesas do Município na I Semana da Juventude | Visualizar |
| 1124/2022 | Regulamenta as despesas do Município na 1ª Gincana de Conscientização Escolar “Competimos pelo Meio Ambiente” – ALTERADO [Clique para ver a versão original] | Visualizar |
| 1123/2022 | Regulamenta as despesas do Município no concurso fotográfico 1ª Mostra Escolar de Sensibilização Ambiental – ALTERADO [Clique para ver a versão original] | Visualizar |
| 1122/2022 | Altera fonte de recursos na Lei Orçamentária de 2022 | Visualizar |
| 1119/2022 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.401.639,25 (um milhão quatrocentos e um mil seiscentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1121/2022 | Altera o Decreto nº 1109, de 04 de novembro de 2022, que regulamentou as despesas do Município na I Semana da Juventude | Visualizar |
| 4496/2022 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências | Visualizar |
| 1120/2022 | Regulamenta horário de expediente dos prédios da Administração Pública Municipal durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na 1ª Fase da Copa do Mundo FIFA 2022, e estabelece compensação de horário | Visualizar |
| 109/2022 | Autoriza o Poder Executivo a ingressar com demanda judicial no intuito de regularizar loteamento clandestino | Visualizar |
| 108/2022 | Altera o Art. 14 da Lei Municipal nº 4424/2021, que reestruturou o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores – FAPS, e dá outras providências | Visualizar |
| 107/2022 | Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos aos ovinocultores do Município | Visualizar |
| 106/2022 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município | Visualizar |
| 105/2022 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município | Visualizar |
| 104/2022 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município | Visualizar |
| 103/2022 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município | Visualizar |
| 102/2022 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município | Visualizar |
| 101/2022 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município | Visualizar |
| 100/2022 | Autoriza o Município, Poder Executivo, a conceder auxílio financeiro no transporte escolar a estudantes do ensino técnico, médio ou universitário e dá outras providências | Visualizar |