| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
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| 4718/2025 | Fica autorizado a instituir o Auxílio Saúde aos servidores públicos municipais para fins de contribuição ao plano de assistência à saúde – IPE Saúde, e dá outras providências | Visualizar |
| 4717/2025 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2025, por anulação de dotação, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) | Visualizar |
| 4716/2025 | Fica alterado o art. 4º da Lei Municipal nº 4536 de 20 de abril de 2023 que dispõe sobre as Gratificações por Função – GF, incluindo o GF de Coordenador da Defesa Civil | Visualizar |
| 4715/2025 | Altera o art. 4º e inclui o § 3º no art. 5º da Lei Municipal nº 4579/2023, que dispõe sobre o pagamento de diárias de viagens no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências | Visualizar |
| 4714/2025 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2025, por anulação de dotação, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) | Visualizar |
| 4712/2025 | Institui no âmbito municipal o “Encontro de Carros Antigos” e altera o Anexo I da Lei Municipal nº 4.084/2013, incluindo ação no Calendário de Eventos do Município | Visualizar |
| 4711/2025 | Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 4.112, de 08 de agosto de 2013, a fim de alterar as atividades do cargo de Fiscal no Grupo I – Atividades Fazendárias, e dá outras providências | Visualizar |
| 4710/2025 | Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 4.698/2025, que dispõe sobre os requisitos para ingresso no cargo de Terapeuta Ocupacional | Visualizar |
| 4709/2025 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso Gratuito de bem móvel com a Associação Cultural Esperança de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4708/2025 | Altera o Art. 1º da Lei nº 4639, que autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel do Município, para a Associação Pinheirense de Trabalhadores com Recicláveis e revoga os arts. 3º e 4º da Lei Municipal nº 4.235, de 5 de agosto de 2015 | Visualizar |
| 4707/2025 | Concede revisão geral anual aos vencimentos dos Servidores Municipais, Conselheiros Tutelares e aos proventos dos Aposentados, Pensionistas e servidores do Poder Legislativo do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4706/2025 | Altera o caput do Art. 71 da Lei Municipal nº 4.339, de 24 de maio de 2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente | Visualizar |
| 4705/2025 | Altera o Art. 1º da Lei nº 4638, que autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel do Município à APAE de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4704/2025 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4703/2025 | Inclui o § 3º, no Art. 5º, da Lei Municipal nº 4.579/2023, que dispõe sobre pagamento de diárias de viagens no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências | Visualizar |
| 4702/2025 | Autoriza a contratação temporária de Odontólogos para atender necessidade excepcional da Secretaria Municipal da Saúde no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4701/2025 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2025, por anulação de dotação, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) | Visualizar |
| 4700/2025 | Autoriza a Concessão Onerosa de Direito Real de Uso de imóvel Pertencente ao Patrimônio Municipal e da outras providencias | Visualizar |
| 4699/2025 | Autoriza a contratação de Operador de Máquinas em caráter emergencial e por tempo determinado | Visualizar |
| 4698/2025 | Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |