| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 13/2024 | Concede aumento real aos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 12/2024 | Concede aumento real aos vencimentos dos Servidores Municipais, Conselheiros Tutelares e aos proventos dos Aposentados e Pensionistas do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 11/2024 | Concede revisão geral anual aos vencimentos dos Servidores Municipais, Conselheiros Tutelares e aos proventos dos Aposentados, Pensionistas e servidores do Poder Legislativo do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 3898/2009 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer a prescrição de débitos tributários anteriores a 05 (cinco) anos da data em que sua constituição definitiva deveria ter sido realizada | Visualizar |
| 10/2024 | Dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito do Poder Executivo do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 1324/2024 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 981.483,99 (novecentos e oitenta e um mil quatrocentos e oitenta e três reais e noventa e nove centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1326/2024 | Altera o inciso I, do Art. 1º do Decreto nº 1282 de 29 de novembro de 2023, que designa o Conselho Municipal de Defesa Civil – COMDEC, para o biênio 2023/2025 | Visualizar |
| 1323/2024 | Estabelece o modelo padrão para elaboração Estudo Técnico Preliminar (ETP) e do Documento de Formalização de Demanda (DFD) | Visualizar |
| 1322/2024 | Altera o Art. 3º do Decreto nº 1162 de 06 de março de 2023, que dispõe sobre a composição do Comitê Municipal de Arboviroses | Visualizar |
| 1321/2024 | Designa Composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional | Visualizar |
| 1320/2024 | Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional | Visualizar |
| 1319/2024 | Altera o item V do Decreto nº 1235 de 06 de setembro de 2023, fixa valores de diárias de campo e de viagens, nos termos do Art. 3º da Lei Municipal nº 4579/2023 | Visualizar |
| 1318/2024 | Altera fonte de recursos na Lei Orçamentária de 2024 | Visualizar |
| 1316/2024 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.104.422,51 (três milhões cento e quatro mil quatrocentos e vinte e dois reais e cinquenta e um centavos), no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1315/2024 | Altera fonte de recursos e modalidade de aplicação na Lei Orçamentária de 2024 | Visualizar |
| 1314/2024 | Estabelece o modelo padrão para elaboração do Documento de Formalização de Demanda | Visualizar |
| 1310/2024 | Decreta Luto Oficial no Município | Visualizar |
| 1309/2024 | Regulamenta as despesas do Município na XL FEOVELHA – Feira e Festa Estadual da Ovelha | Visualizar |
| 1308/2024 | Institui atendimento do Gabinete do Prefeito Municipal no Parque Charrua durante a realização da XL Feovelha | Visualizar |
| 1307/2024 | Altera fonte de recursos e modalidade de aplicação na Lei Orçamentária de 2024 | Visualizar |