| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
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| 4738/2025 | Autoriza o Poder Executivo a implementar o Programa Banco de Ração e Medicações para animais no Município de Pinheiro Machado e dá outras providências | Visualizar |
| 4737/2025 | Designar o nome da Rua como “Marlene D’Ávila Peraça” | Visualizar |
| 4736/2025 | Cria o bairro denominado de “Vila Haroldo Alves” | Visualizar |
| 4735/2025 | Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento de 2025, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 12.846.000,00 (doze milhões oitocentos e quarenta e seis mil reais) | Visualizar |
| 4734/2025 | Prorroga a vigência da Lei nº 4421 de 22 de dezembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de Crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE | Visualizar |
| 4733/2025 | Institui o troféu “Luiz Henrique Chagas da Silva”, a ser concedido durante a Semana Farroupilha de Pinheiro Machado, e dá outras providências | Visualizar |
| 4732/2025 | Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências | Visualizar |
| 4731/2025 | Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Remuneração (PCCR) dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Pinheiro Machado e dá outras providências | Visualizar |
| 4730/2025 | Institui no Calendário de eventos do Município de Pinheiro Machado/RS, Dia Municipal da Conscientização das Experiências Adversas na Infância | Visualizar |
| 4729/2025 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 4.084, de 20 de março de 2013, para fazer constar a Semana Quebrando o Silêncio, no âmbito do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4728/2025 | Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha nas escolas de ensino fundamental – séries finais e de ensino médio, públicas e privadas | Visualizar |
| 4727/2025 | Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU | Visualizar |
| 4726/2025 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2025, por anulação de dotação, no valor de R$ 30.000,00 (trinta e quatro mil reais) | Visualizar |
| 4725/2025 | Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e Serviço de Inspeção Municipal no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4724/2025 | Altera o § 1º do art. 1º da Lei Municipal nº 4.617, de 19 de outubro de 2023, que dispõe sobre o Programa “auxílio gás de cozinha”, para reajustar o valor do benefício | Visualizar |
| 4723/2025 | Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade e periculosidade e aprova o laudo pericial das condições ambientais | Visualizar |
| 4722/2025 | Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado – Auxiliar de Saúde Bucal | Visualizar |
| 4721/2025 | Altera o Art.1º, IV, da lei nº 4402/2021 por meio de acréscimo das letras “n”, “o” e “p” | Visualizar |
| 4720/2025 | Altera o art. 12, Grupos I e II da Lei Municipal nº 4.112/2013, para criação do cargo de Fiscal de Tributos e alteração na descrição de cargos do Poder Executivo Municipal | Visualizar |
| 4719/2025 | Institui o Auxílio Saúde aos servidores e vereadores do Poder Legislativo de Pinheiro Machado – RS, para fins de contribuição para plano de assistência à saúde, e dá outras providências | Visualizar |