Lei/Nº Ementa Anexo
4769/2026 Altera os Anexos de Ações, Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 4.745, de 21 de novembro de 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026, para viabilizar a criação e a execução do Fundo Municipal Antidrogas Visualizar
4768/2026 Altera os Anexos de Diretrizes, Objetivos e Metas da Lei Municipal nº 4.748, de 27 de novembro de 2025 – Plano Plurianual (PPA) 2026/2029, para viabilizar a criação e a execução do Fundo Municipal Antidrogas Visualizar
4767/2026 Institui a Política Municipal de Fomento ao Crédito para o Desenvolvimento do Comércio Local, autoriza a concessão de subsídio econômico (Ação Juro Zero), e dá outras providências Visualizar
4766/2026 Institui a Política Municipal de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária Familiar, estabelece diretrizes para o fomento ao crédito, compras públicas e serviços ambientais, e dá outras providências Visualizar
4765/2026 Autoriza a contratação temporária de Oficineiros para atender a necessidade excepcional de interesse público no Município de Pinheiro Machado Visualizar
4764/2026 Altera a Lei Municipal nº 4.478/2022 para dispor sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias Visualizar
4763/2026 Insere o inciso IX no art. 31 da Lei Municipal nº 4.745/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências Visualizar
4762/2026 Autoriza a contratação temporária de Médico Veterinário para atender à necessidade excepcional e de relevante interesse público do Município de Pinheiro Machado Visualizar
4761/2026 Autoriza a contratação temporária de 4 (quatro) Psicólogos para atender a necessidade excepcional de interesse público no Município de Pinheiro Machado Visualizar
4760/2026 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2026, por anulação de dotação, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). Visualizar
4759/2025 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Municipal de 2026, para recomposição da Reserva de Contingência, e dá outras providências Visualizar
4758/2025 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Municipal de 2026, para recomposição da Reserva de Contingência, e dá outras providências Visualizar
4757/2025 Autoriza a contratação temporária de 25 (vinte e cinco) professores para atender necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado Visualizar
4756/2025 Institui o Programa “Bombeiro Mirim” no âmbito do Município de Pinheiro Machado e dá outras providências Visualizar
4755/2025 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pinheiro Machado para o exercício financeiro de 2026 Visualizar
4754/2025 Concede isenção do imposto sobre a transmissão inter vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos – ITBI, para os imóveis integrantes do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, instituído pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023 e habilitado pela Portaria MCID nº 47, de 17 de janeiro de 2025, e dá outras providências Visualizar
4753/2025 Autoriza o Poder Executivo municipal a doar imóvel de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal – CEF, para fins de construção de moradias no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV; e dá outras providências Visualizar
4752/2025 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.112, de 08 de agosto de 2013, para dispor sobre criação, extinção e reestruturação de cargos do quadro permanente de pessoal do Poder Executivo Municipal, cria padrão de vencimento, redefine atribuições e dá outras providências Visualizar
4751/2025 Altera o art. 15 e o Anexo I da Lei Municipal nº 4550, de 12 de maio de 2023, e dá outras providências Visualizar
4750/2025 Autoriza a contratação temporária de 6 (seis) visitadores para o Programa PIM -Primeira Infância Melhor Visualizar