| Decreto/Nº | Assunto | Anexo |
|---|---|---|
| 1214/2023 | Abre crédito especial no orçamento de 2023, por anulação de dotação, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) | Visualizar |
| 1213/2023 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 130.563,04 (cento e trinta mil quinhentos e sessenta e três reais e quatro centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1212/2023 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 927.163,72 (novecentos e vinte e sete mil cento e sessenta e três reais e setenta e dois centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1211/2023 | Determina suspensão do expediente administrativo no turno da tarde, em todas as repartições públicas municipais, exceto serviços essenciais | Visualizar |
| 1210/2023 | Determina a suspensão das aulas em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino | Visualizar |
| 1209/2023 | Abre um crédito especial no orçamento de 2023, por anulação de dotação, no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). | Visualizar |
| 1208/2023 | Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social | Visualizar |
| 1207/2023 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 494.404,68 (quatrocentos e noventa e quatro mil quatrocentos e quatro reis e sessenta e oito centavos), no orçamento em vigor. | Visualizar |
| 1206/2023 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 560.177,58 (quinhentos e sessenta mil cento e setenta e sete reais e cinquenta e oito centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1205/2023 | Regulamenta a aplicação e a implementação da Lei Federal nº 13.709-2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Visualizar |
| 1204/2023 | Convoca a I Conferência Municipal do Povo de Terreiro, a ser realizada no dia 24 de junho de 2023, como etapa preparatória da II Conferência Estadual do Povo de Terreiro do Estado do Rio Grande do Sul | Visualizar |
| 1203/2023 | Promove desapropriação de área por interesse social e reconhece o prolongamento das Ruas Walter Azambuja e Rua Dutra de Andrade | Visualizar |
| 1202/2023 | Dispõe sobre os critérios técnicos de mérito e de desempenho, a participação da comunidade escolar para designação da função de Diretor nas Unidades de Ensino do Sistema Municipal de Educação, e dá outras providências | Visualizar |
| 1201/2023 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 931.085,17 (novecentos e trinta e um mil oitenta e cinco reais e dezessete centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1200/2023 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 105.715,26 (cento e cinco mil setecentos e quinze reais e vinte e seis centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1199/2023 | Altera o Decreto nº 1192, de 26 de maio de 2023, que regulamentou sobre os documentos que devem ser apresentados pelas Entidades indicadas nas emendas impositivas para celebração e a formalização do termo de colaboração | Visualizar |
| 1198/2023 | Determina ponto facultativo no dia 09 de junho de 2023 e estabelece compensação de horário a contar de 12 de junho de 2023 | Visualizar |
| 1197/2023 | Declara estado de calamidade pública em pontes municipais, determina a interdição total e dá outras providencias | Visualizar |
| 1196/2023 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, por anulação de dotação, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) | Visualizar |
| 1195/2023 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, por anulação de dotação, no valor de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais) | Visualizar |