| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 0963/2021 | Regulamenta os Gastos do Município no Evento “Semana da Criança 2021” | Visualizar |
| 0961/2021 | Dispõe sobre as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências | Visualizar |
| 0959/2021 | Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2021 | Visualizar |
| 0957/2021 | Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2021 | Visualizar |
| 0956/2021 | Abre um crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 0941/2021 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 44.571,43 (quarenta e quatro mil, quinhentos e setenta e um reais e quarenta e três centavos) no orçamento em vigor, por excesso de arrecadação | Visualizar |
| 0946/2021 | Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2021 | Visualizar |
| 0960/2021 | Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2021 | Visualizar |
| 0945-B/2021 | Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2021 | Visualizar |
| 0958/2021 | Abre um crédito especial no orçamento em vigor, por anulação de dotação, no valor de R$ 1.077.500,00 (um milhão e setenta e sete mil e quinhentos reais) | Visualizar |
| 0942/2021 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.296.895,36 (um milhão, duzentos e noventa seis mil oitocentos e noventa e cinco reais e trinta e seis centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 0955/2021 | Publica tabela de vencimentos dos servidores do quadro efetivo, dos cargos comissionados, funções gratificadas, gratificações por função, plano de carreira do magistério, celetistas e agentes comunitários de saúde e combate a endemias | Visualizar |
| 0954/2021 | Suspende a eficácia da Lei Municipal nº 4358/2020, que concedeu Revisão Geral Anual aos servidores públicos municipais de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4404/2021 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento em vigor, por anulação de dotação, no valor de R$ 1.077.500,00 (um milhão e setenta e sete mil e quinhentos reais) | Visualizar |
| 0953/2021 | Convoca a VI Conferência Municipal de Saúde | Visualizar |
| 0951/2021 | Estabelece compensação de horário a contar do dia 8 de setembro de 2021, referente ao ponto facultativo determinado pelo Decreto nº 950/2021 | Visualizar |
| 4403/2021 | Institui a obrigatoriedade da inspeção e fiscalização de produtos de origem animal, cria o Serviço de Inspeção Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
| 4402/2021 | Institui a “Ficha Limpa Municipal” na nomeação de Servidores e CC’s ou designação de funções gratificadas no âmbito da administração direta e indireta do Executivo e do Legislativo | Visualizar |
| 4401/2021 | Institui no Calendário de Eventos do Município o Dia da Alimentação Escolar Saudável em 03-09-2021 | Visualizar |
| 4400/2021 | Autoriza Prefeito, Vice-Prefeito, Fiscais e Agentes de Combate a Endemias a dirigirem veículos oficiais da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | Visualizar |