| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 4409/2021 | Revoga Lei Municipal nº 4358/2020, que concedeu Revisão Geral Anual aos servidores públicos municipais de Pinheiro Machado. | Visualizar |
| 4410/2021 | Altera a alíquota de juros moratórios aplicáveis ao RPPS Municipal. | Visualizar |
| 4408/2021 | Autoriza o pagamento parcelado de dívida para com o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS, oriunda do pagamento indevido dos benefícios de servidores inativos sem contribuição para o RPPS | Visualizar |
| 4407/2021 | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 0975/2021 | Altera valor da taxa de recolhimento de entulho e poda de árvores e regulamenta destinação final de materiais | Visualizar |
| 0977/2021 | Dispõe sobre o retorno obrigatório das aulas em formato presencial na Rede Municipal de Ensino | Visualizar |
| 4406/2021 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências | Visualizar |
| 0974/2021 | Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias, na forma que especifica | Visualizar |
| 0973/2021 | Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias, na forma que especifica | Visualizar |
| 0972/2021 | Dispõe sobre as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências | Visualizar |
| 0971/2021 | Determina o funcionamento de pontos facultativos nos dias 28 de outubro, 1º de novembro, e 24 e 31 de dezembro de 2021 | Visualizar |
| 0964/2021 | Torna sem efeito o Decreto nº 954/2021 | Visualizar |
| 0962/2021 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 695.019,90 (seiscentos e noventa e cinco mil e dezenove reais com noventa centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 4405/2021 | Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos do Município de Pinheiro Machado, titulares de cargos efetivos, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, autoriza a contratação de Entidade Fechada de Previdência Complementar, e dá outras providências | Visualizar |
| 0969/2021 | Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2021 | Visualizar |
| 0968/2021 | Decreta ponto facultativo no dia 11 de outubro de 2021 e estabelece compensação de horário a contar do dia 18 de outubro de 2021 | Visualizar |
| 0967/2021 | Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2021 | Visualizar |
| 0966/2021 | Estabelece a obrigatoriedade do cumprimento do cronograma de análises físico-químicas e microbiológicas da água de abastecimento interno e produtos de origem animal registrados no Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Pinheiro Machado – RS | Visualizar |
| 0965/2021 | Regulamenta a Lei Municipal nº 4403/2021, que instituiu a obrigatoriedade da inspeção e fiscalização de produtos de origem animal, criou o Serviço de Inspeção Municipal e deu outras providências | Visualizar |
| 0952/2021 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.151.123,00 (dois milhões cento e cinquenta e um mil cento e vinte e três reais) no orçamento em vigor | Visualizar |