Lei/Nº Ementa Anexo
1017/2022 Prorroga medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia pelo período de 8 (oito) dias Visualizar
4427/2021 Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal – PMEF e de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências Visualizar
4426/2021 Estabelece novo traçado para o perímetro urbano da cidade de Pinheiro Machado e dá outras providências Visualizar
4425/2021 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos aos ovinocultores do Município Visualizar
1006/2021 Prorroga até a data de 31 de dezembro de 2022 o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Pinheiro Machado Visualizar
1012/2022 Dispõe sobre as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências Visualizar
006/2021 Dá nova redação aos itens 4.01, 4.02, 4.03, 4.07, 4.20, 7.01 e 7.16 da lista de serviços, do art. 1º, § 3º, da Lei Complementar Nº 004 de 2019, que consolida a Legislação de Imposto Sobre Serviços, em Pinheiro Machado Visualizar
4424/2021 Reestrutura o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores – FAPS, e dá outras disposições com relação ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Pinheiro Machado Visualizar
4416/2021 Autoriza o pagamento parcelado de dívida para com o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS, oriunda da diferença na base de cálculo da contribuição patronal para o RPPS Visualizar
4423/2021 Autoriza a contratação temporária de profissionais da área da saúde no Município de Pinheiro Machado Visualizar
4421/2021 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE e dá outras providências Visualizar
4422/2021 Institui o Programa de Regularização Fiscal REFISPIM 2022, relativo à recuperação de créditos tributários do Município e dá outras providências Visualizar
4221/2021 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE e dá outras providências Visualizar
4420/2021 Dá nova redação ao art. 235, da Lei Nº 2.273, de 2002, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Pinheiro Machado Visualizar
4419/2021 Autoriza o repasse de recursos financeiros ao Sindicato Rural de Pinheiro Machado a título de patrocínio para a realização da XXXVIII FEOVELHA (Feira e Festa Estadual da Ovelha), e dá outras providências Visualizar
0998/2021 Regulamenta as despesas do Município no evento “Natal sem Fome 2021” Visualizar
4415/2021 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pinheiro Machado para o exercício financeiro de 2022 Visualizar
4418/2021 Altera redação da Lei Municipal nº 2322/2002, sobre a contribuição para o custeio da iluminação pública e dá outras providências Visualizar
4417/2021 Revoga o Art. 76 da Lei Municipal nº 2273/2002, Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Pinheiro Machado Visualizar
4414/2021 Dispõe sobre a regulamentação do serviço de plantão e do regime de sobreaviso para atendimento a situações de emergência no âmbito do Município de Pinheiro Machado, suas autarquias e fundações, e dá outras providências Visualizar