Lei/Nº Ementa Anexo
4448/2022 Dispõe sobre a Inclusão de Educação Ambiental e Bem-Estar Animal e seus Direitos nas escolas municipais. Define-se como Educação Ambiental, o cuidado com a natureza Visualizar
4449/2022 Revoga o § 2º, Art. 66 da Lei Municipal nº 4430/2022, Plano de Carreira do Profissional do Magistério dos Servidores Municipais de Pinheiro Machado Visualizar
1050/2022 Determina expediente em regime de trabalho remoto e suspende as atividades presenciais da Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado no dia 18 de maio de 2022, sem prejuízo dos serviços essenciais Visualizar
4447/2022 Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade à distância, bem como sobre a implantação do polo de apoio presencial da UAB Visualizar
4446/2022 Autoriza e disciplina a concessão de auxílio no transporte de mudança intermunicipal Visualizar
4445/2022 Autoriza a contratação temporária de profissionais no município de Pinheiro Machado Visualizar
4444/2022 Altera o inciso I, do art. 2º da Lei nº 4086-2013, referente ao valor da gratificação por função dos cargos de Pregoeiro Oficial e Presidente da Comissão de Licitações do Poder Executivo e dá outras prov Visualizar
34/2022 Autoriza o pagamento parcelado de dívida para com o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS, oriunda do não repasse decorrente da obrigação criada pelo disposto no Art. 4º da Lei Municipal nº 4.408/2021 Visualizar
4443/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos culturais e similares Visualizar
4442/2022 Institui o acesso a Carteira Social às pessoas em tratamento de câncer, hemodiálise, autismo e dá outras providências Visualizar
4441/2022 Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade e periculosidade e aprova o laudo pericial das condições ambientais Visualizar
33/2022 Reestrutura o Quadro de Cargos do Poder Legislativo Municipal de Pinheiro Machado, mediante alteração na Lei n° 4.309/2018, extinguindo e criando e alterando cargos, e instituindo adicional por qualificação Visualizar
32/2022 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2022, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 20.828,02 (vinte mil, oitocentos e vinte e oito reais e dois centavos) Visualizar
1045/2022 Fixa valores de diárias de campo e de viagens, conforme autoriza o Art. 3º da Lei Municipal nº 3807/2008 Visualizar
1044/2022 Regulamenta as despesas do Executivo no evento “Semana do Município – 144 Anos de Pinheiro Machado” Visualizar
1043/2022 Dispõe sobre as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências Visualizar
31/2022 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2022, por anulação de dotação, no valor de R$ 792.725,00 (setecentos e noventa e dois mil e setecentos e vinte e cinco reais) Visualizar
30/2022 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2022, por anulação de dotação, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) Visualizar
29/2022 Autoriza a contratação temporária de professores e operário, para atuarem no Projeto de Reforço Escolar durante o ano de 2022 e para atender à demanda da Rede Municipal de Ensino no ano letivo de 2022 e cadastro reservas para eventuais preenchimentos de vagas Visualizar
28/2022 Altera os Arts. 27, 28, 29, 46, 47, 57 e acrescenta o Art. 66-A e anexos da Lei Municipal nº 4330/2022, de 11 de fevereiro de 2022 Visualizar