Lei/Nº Ementa Anexo
0524/2016 Decreto 524/2016 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 583.879,00
0521/2016 Decreto 521/2016 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 872.900,00
0519/2016 Decreto 519/2016 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 586.398,78
0518/2016 Decreto 518/2016 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 245.697,22
0509/2016 Decreto 509/2016 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 348.513,65
0516/2016 Decreto 516/2016 – Institui Ponto Facultativo e dá outras providências
0515/2016 Decreto 515/2016 – Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2016
0514/2016 Decreto 514/2016 – Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2016
0513/2016 Decreto 513/2016 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 309.510,92
0520/2016 Decreto 520/2016 – Designa integrantes da Comissão de Transição de Mandato instituída pelo Decreto Municipal nº 517/2016
0517/2016 Decreto 517/2016 – Institui a Comissão de Transição de Mandato
0512/2016 Decreto 512/2016 – Autoriza transporte escolar do ensino médio, em caráter excepcional e temporário
0511/2016 Decreto 511/2016 – Abre um crédito adicional especial no valor de R$ 39.173,44
0510/2016 Decreto 510/2016 – Altera o art. 2º do Decreto Nº 503, de 22 de setembro de 2016
0507/2016 Decreto 507/2016 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 211.920,00
0508/2016 Decreto 508/2016 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 586.932,94
0504/2016 Decreto 504/2016 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 327.500,00
0498/2016 Decreto 498/2016 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 259.150,00
0497/2016 Decreto 497/2016 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 259.643,15
0496/2016 Decreto 496/2016 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 407.152,00