Lei/Nº Ementa Anexo
11/2023 Autoriza a concessão de incentivo ao desenvolvimento de empresas atuantes no Município de Pinheiro Machado, através do fornecimento de transporte para condução de trabalhadores para o interior do Município Visualizar
10/2023 Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel do Município Visualizar
09/2023 Revoga na íntegra a Lei n° 3.436/2003, que institui o regime de adiantamento para despesas da Câmara de Vereadores e dá outras providências Visualizar
08/2023 Concede isenção e desconto do Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) aos produtores rurais que tenham acessado programas do Governo Federal ou Estadual exclusivamente para aquisição de terras, e dá outras providências Visualizar
07/2023 Autoriza os estabelecimentos comerciais do Município a instalarem decks com mesas e cadeiras Visualizar
06/2023 Altera o Art. 97 da Lei Municipal nº 2273/2002 a fim de regulamentar a prioridade no pagamento de licença-prêmio aos servidores acometidos por doença grave Visualizar
05/2023 Altera o Art. 71 da Lei Municipal nº 4339/2019 a fim de regulamentar o pagamento de diárias aos Conselheiros Tutelares Visualizar
04/2023 Institui a Rede Municipal de Cuidados à Pessoa com Deficiência e o serviço terapêutico de equoterapia no Município de Pinheiro Machado, e dá outras providências Visualizar
03/2023 Altera a Lei Municipal nº 4205, de 31 de dezembro de 2014, para criar novas gratificações por função, redefinir o valor dos padrões de GF e permitir acúmulo de gratificações Visualizar
02/2023 Cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no âmbito do Município de Pinheiro Machado e dá outras providências Visualizar
01/2023 Altera a Lei Municipal nº 4496/2022 para acrescer seção I e II ao capítulo V e inserir dispositivos e dá outras providências Visualizar
1152/2023 Regulamenta os dias e horários de atividades relacionadas ao Carnaval Antecipado de Pinheiro Machado no ano de 2023 e dá outras providências Visualizar
1154/2023 Autoriza e regulamenta a instalação de uma praça de alimentação durante a realização do Carnaval Antecipado 2023, e dá outras providências Visualizar
4507/2023 Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado Visualizar
4506/2023 Autoriza contratação de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias mediante processo seletivo para provimento de empregos públicos Visualizar
1153/2023 Autoriza e regulamenta a instalação de uma praça de alimentação durante a realização do Carnaval Antecipado 2023 Visualizar
1151/2023 Altera o Decreto nº 1150, de 25 de janeiro de 2023, que regulamentou as despesas do Município na Reunião dos Prefeitos da Azonasul, realizada no Parque Rural do Município de Pinheiro Machado, junto a XXXIX FEOVELHA Visualizar
1150/2023 Regulamenta as despesas do Município na Reunião dos Prefeitos da Azonasul, realizada no Parque Rural do Município de Pinheiro Machado, junto a XXXIX FEOVELHA Visualizar
1149/2023 Institui atendimento do Gabinete do Prefeito Municipal no Parque Charrua durante a realização da XXXIX Feovelha Visualizar
1145/2023 Regulamenta os dias e horários dos ensaios para o Carnaval 2023 e dá outras providências Visualizar