Lei/Nº Ementa Anexo
21/2023 Altera a dotação orçamentária constante no art. 6°, da Lei Municipal nº 4.510/2023 Visualizar
1163/2023 Regulamenta as despesas do Município para a Semana da Mulher 2023 Visualizar
4528/2023 Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel do Município Visualizar
4527/2023 Autoriza alienação de bens imóveis do Município de Pinheiro Machado posteriormente identificados e dá outras providências Visualizar
4526/2023 Altera a dotação orçamentária constante no art. 6º da Lei Municipal nº 4.510/2023 Visualizar
1162/2023 Institui o Comitê Municipal de Arboviroses e dá outras providências Visualizar
1161/2023 Regulamenta a Declaração Eletrônica de Serviços das Instituições Financeiras – DES-IF, de que tratam os artigos 22, § 4º, 23, 58, incisos I e IV, 59 e 68 da Lei Complementar nº 004/2019 Visualizar
1158/2023 Convoca a VII Conferência Municipal de Saúde Visualizar
1156/2023 Altera os Decretos nº 1152 e 1154/2023, que regulamentam a realização do Carnaval Antecipado 2023 Visualizar
1146/2023 Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.146.461,34 (sete milhões cento e quarenta e seis mil quatrocentos e sessenta e um reais e trinta e quatro centavos), no orçamento em vigor Visualizar
1147/2023 Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) no orçamento em vigor Visualizar
4525/2023 Autoriza os estabelecimentos comerciais do Município a instalarem decks com mesas e cadeiras. Visualizar
4517/2023 Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado Visualizar
4516/2023 Altera o Art. 14 da Lei Municipal nº 4424/2021, que reestruturou o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores – FAPS, e dá outras providências Visualizar
4515/2023 Altera o Art. 71 da Lei Municipal nº 4339/2019 a fim de regulamentar o pagamento de diárias aos Conselheiros Tutelares Visualizar
4514/2023 Altera a Lei Municipal nº 3836/2008, retifica o número de vagas de Agentes Comunitários de Saúde, aumenta o número de vagas para provimento dos empregos públicos de Agente de Combate a Endemias, e dá outras providências Visualizar
4512/2023 Altera a redação do Art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 4494/2022 Visualizar
4511/2023 Autoriza a concessão de incentivo ao desenvolvimento de empresas atuantes no Município de Pinheiro Machado, através do fornecimento de transporte para condução de trabalhadores para o interior do Município Visualizar
4524/2023 Institui a Rede Municipal de Cuidados à Pessoa com Deficiência e o serviço terapêutico de equoterapia no Município de Pinheiro Machado, e dá outras providências Visualizar
4523/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense (IFSUL) e dá outras providências Visualizar