Lei/Nº Ementa Anexo
39/2023 Autoriza a doação de aterros de descarte e entulhos aos munícipes de baixa renda, e dá outras providências Visualizar
38/2023 Autoriza o Município de Pinheiro Machado a contratação de segurança armada para as escolas da rede pública de educação básica de ensino Visualizar
37/2023 Institui o mês Abril Azul, dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA, no Município de Pinheiro Machado/RS e dá outras providências Visualizar
36/2023 Institui o mês de Julho como mês de conscientização e promoção da Saúde Bucal no município de Pinheiro Machado/RS Visualizar
35/2023 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, por anulação de dotação, no valor de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais) Visualizar
34/2023 Estabelece valores para as taxas de serviços diversos e aforamentos nos cemitérios públicos municipais, bem como autoriza o pagamento parcelado dos aforamentos de sepulturas, e dá outras providências Visualizar
33/2023 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, por anulação de dotação, no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos mil reais) Visualizar
32/2023 Altera a Lei Municipal nº 4513/2023 para acrescentar o Art. 8º-A e dá outras providências Visualizar
31/2023 Dispõe sobre a estrutura administrativa básica dos serviços municipais em Cargo em Comissão (CC) e Função Gratificada (FG) e dá outras providências Visualizar
1157/2023 Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 133.218,38 (cento e trinta e três mil duzentos e dezoito reais e trinta e oito centavos) no orçamento em vigor Visualizar
30/2023 Autoriza firmar convênio e repassar o valor de R$ 40 mil reais para Associação dos Estudantes de Pinheiro Machado como auxilio no custeio das atividades nos anos de 2023 e 2024 Visualizar
29/2023 Altera o parágrafo único do Art. 47 da Lei Municipal nº 4430/2022 a fim de regulamentar o número de coordenadores Visualizar
28/2023 Altera o Art. 110 da Lei Municipal nº 2273/2002 a fim de assegurar a licença por motivo de doença em pessoa da família Comissionadospara os Cargos Visualizar
27/2023 Dispõe sobre as Gratificações por Função – GF e dá outras providência e revoga a Lei 4205/2014 Visualizar
4529/2023 Concede isenção e desconto do Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) aos produtores rurais que tenham acessado programas do Governo Federal ou Estadual exclusivamente para aquisição de terras, e dá outras providências Visualizar
26/2023 Altera o Art. 13, Grupo III, da Lei Municipal nº 4.112/2013, referente à majoração do número de vagas disponíveis para o cargo de Agente Administrativo Auxiliar do Poder Executivo Municipal Visualizar
25/2023 Fixa as normas para parcelamento de solo no Município de Pinheiro Machado, revoga a Lei nº 4.243/2015 e dá outras providências Visualizar
24/2023 Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado para os anos letivos de 2023/2024 Visualizar
23/2023 Altera o art. 1º, paragrafo único, da Lei Municipal nº 2.322/2002 e da outras providencias Visualizar
22/2023 Autoriza o Município de Pinheiro Machado proceder a cobrança de débitos por meio de formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária, como PIX, demais formas de transferência bancária e operações de cartão de débito e crédito Visualizar