Lei/Nº Ementa Anexo
1208/2023 Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social Visualizar
1204/2023 Convoca a I Conferência Municipal do Povo de Terreiro, a ser realizada no dia 24 de junho de 2023, como etapa preparatória da II Conferência Estadual do Povo de Terreiro do Estado do Rio Grande do Sul Visualizar
1203/2023 Promove desapropriação de área por interesse social e reconhece o prolongamento das Ruas Walter Azambuja e Rua Dutra de Andrade Visualizar
4562/2023 Dispõe sobre o regime de trabalho híbrido dos servidores na Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado Visualizar
82/2023 Autoriza o pagamento de diárias e despesas com transporte para custear a participação dos delegados na Conferência Estadual do Povo de Terreira e dá outras providências Visualizar
81/2023 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural de dá outras providências Visualizar
80/2023 Dispõe sobre concessão de auxílio-aluguel ás mulheres vítimas de violência doméstica, no Município de Pinheiro Machado, e dá outras providências Visualizar
79/2023 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, por anulação de dotação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) Visualizar
78/2023 Altera o 5º do Art. 7º e inclui o anexo único da Lei Municipal nº 4447/2022 a fim de regulamentar o Cargo de Coordenador do Polo da UAB Visualizar
77/2023 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, por anulação de dotação, no valor de R$ 27.000,00 ( vinte e sete mil reais) Visualizar
76/2023 Autoriza a contratação temporária de farmacêutico para atender á necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado Visualizar
75/2023 Estabelece política permanente de fornecimento de uniformes e materiais escolares padronizados na rede municipal de Ensino, e dá outras providências Visualizar
74/2023 Reestrutura o Fundo Municipal de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do estado do Rio Grande do Sul, sediado no Município de Pinheiro Machado Visualizar
73/2023 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, por anulação de dotação, no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) Visualizar
72/2023 Autoriza a desafetação de área verde e afetação de outra área entre imóveis pertencentes ao Município, para fins de regularização de construção existentes no local Visualizar
1205/2023 Regulamenta a aplicação e a implementação da Lei Federal nº 13.709-2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Visualizar
1211/2023 Determina suspensão do expediente administrativo no turno da tarde, em todas as repartições públicas municipais, exceto serviços essenciais Visualizar
1210/2023 Determina a suspensão das aulas em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino Visualizar
71/2023 Ficam revogadas as Leis Municipais Nº 4.465/2022 e 4.473/2022, e dá outras providências Visualizar
70/2023 Autoriza a contratação temporária de um médico veterinário para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado Visualizar