| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 1556/2026 | Abre um crédito especial no orçamento de 2026, por anulação de dotação, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1554/2026 | Determina a instauração de procedimento administrativo para levantamento, diagnóstico e apuração de impactos administrativo e orçamentário referentes ao tempo de serviço compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31de dezembro de 2021, em face da Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e dá outras providências | Visualizar |
| 1553/2026 | Regulamenta as despesas do Município no Carnaval 2026 | Visualizar |
| 1551/2026 | Regulamenta a realização de perícia médica oficial por videoconferência (teleperícia) no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências | Visualizar |
| 1550/2026 | Autoriza e regulamenta a instalação de uma praça de alimentação durante a realização do Carnaval Antecipado 2026, e dá outras providências | Visualizar |
| 1549/2026 | Regulamenta os dias e horários de atividades relacionadas ao Carnaval Antecipado de Pinheiro Machado, no ano de 2026, e dá outras providências | Visualizar |
| 1548/2026 | Regulamenta as despesas do Município na 42º FEOVELHA – Feira e Festa Estadual da Ovelha | Visualizar |
| 1547/2026 | Declara Situação de Emergência – Nível 1 nas áreas do município, afetadas por Tempestade Local/Convectiva – Vendaval – COBRADE 13215, conforme legislação aplicada ao tema | Visualizar |
| 1545/2026 | Institui, no âmbito do Município de Pinheiro Machado, a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN Municipal, no contexto do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, e dá outras providências | Visualizar |
| 1544/2025 | Estabelece novos valores para as taxas de serviços diversos e aforamentos no cemitério municipal | Visualizar |
| 1543/2026 | Dispõe sobre os valores das Taxas de Licenciamento Ambiental e outros documentos no Município de Pinheiro Machado, de acordo com a Lei Municipal nº 4495/2022 | Visualizar |
| 1539/2026 | Estabelece calendário para pagamento e parcelamento de impostos sobre serviços de qualquer natureza, cuja atividade seja sujeita a alíquota fixa | Visualizar |
| 1538/2026 | Estabelece o índice de atualização da base de cálculo para lançamento dos tributos municipais para o exercício de 2026 | Visualizar |
| 1537/2026 | Regulamenta os dias e horários dos ensaios para o Carnaval 2026 e dá outras providências | Visualizar |
| 1536/2025 | Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2026 | Visualizar |
| 1535/2025 | Dispõe sobre a publicação do Plano de Contratações Anual – PCA do Município e dá outras providências | Visualizar |
| 1534/2025 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 147.766,12 (cento e quarenta e sete mil setecentos e sessenta e seis reais e doze centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1533/2025 | Determina ponto facultativo nos dias 26 de dezembro de 2025 e no dia 02 de janeiro de 2026 | Visualizar |
| 1531/2025 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.312,66 (oitenta mil trezentos e doze reais e sessenta seis centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1530/2025 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 825.820,27 (oitocentos e vinte e cinco mil oitocentos e vinte reais e vinte e sete centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |