| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 1501/2025 | Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento de 2025, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 12.846.000,00 (doze milhões oitocentos e quarenta e seis mil reais) | Visualizar |
| 1497/2025 | Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Tempestade Local/Convectiva – Chuvas Intensa, Cobrade 13.214, conforme legislação aplicada ao tema | Visualizar |
| 1496/2025 | Regulamenta as despesas do Executivo no evento “Festival da Linguiça” | Visualizar |
| 1495/2025 | Abre um crédito especial no orçamento de 2025, por anulação de dotação, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) | Visualizar |
| 1494/2025 | Revoga o Decreto 1239 de 11 de setembro de 2023 que regulamenta o Plantão Social no Munícipio de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 1489/2025 | Prorroga a duração do Programa de Regularização Fiscal de Pinheiro Machado – REFISPIM 2025 | Visualizar |
| 1488/2025 | Dispõe sobre a transferência de dotações entre categorias de despesas orçamentárias, na forma que especifica | Visualizar |
| 1487/2025 | Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias, na forma que especifica | Visualizar |
| 1486/2025 | Revoga Decretos | Visualizar |
| 1485/2025 | Regulamenta o art. 31 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade Leilão, na forma eletrônica e presencial, para alienação de bens imóveis e móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, no âmbito da Administração Pública Municipal de Pinheiro Machado-RS | Visualizar |
| 1484/2025 | Estabelece normas e diretrizes específicas para a atuação dos Gestores e Fiscais de Contratos, incluindo deveres, responsabilidades e procedimentos, com o objetivo de assegurar a eficácia e conformidade na execução e fiscalização de Contratos e Atas de Registro de Preços | Visualizar |
| 1483/2025 | Institui normas de procedimento administrativo para a realização de Credenciamento, no âmbito do Poder Executivo Municipal | Visualizar |
| 1482/2025 | Regulamenta a celebração de Contratos, Atas de Registro de Preços, Aditivos, Supressões e Apostilamentos na forma Eletrônica, no âmbito da Lei Federal nº 14.133/2021 | Visualizar |
| 1481/2025 | Regulamenta o Procedimento Interno de Compras e Contratações no âmbito do Poder Executivo Municipal de Pinheiro Machado-RS, nos limites da Lei Federal Nº 14.133/2021 | Visualizar |
| 1480/2025 | Regulamenta, nos termos do disposto no § 1º, art. 20 da Lei nº 14.133/2021, o enquadramento dos Bens de Consumo adquiridos para suprir as demandas da estrutura do Município, nas Categorias de Qualidade Comum e de Luxo | Visualizar |
| 1479/2025 | Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Poder Executivo do Município de Pinheiro Machado-RS, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 | Visualizar |
| 1478/2025 | Institui normas de procedimento administrativo para a realização de Pesquisa de Preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Poder Executivo Municipal | Visualizar |
| 1477/2025 | Institui regulamento para as funções do Agente de Contratação, Equipe de Apoio, Comissão de Contratação, Assessoria Jurídica e Controle Interno | Visualizar |
| 1476/2025 | Dispõe sobre a designação das instâncias julgadoras do Processo Administrativo Sanitário no âmbito do Município de Pinheiro Machado e dá outras providências | Visualizar |
| 1473/2025 | Decreta luto oficial no Município | Visualizar |