Município assina termo do Passe Livre Estudantil

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A Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado assinou no último sábado (09), em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Vereadores, o projeto do Passe Livre Estudantil.

Além do prefeito José Felipe da Feira, o vice, Ronaldo Madruga e a Secretária Municipal da Educação, Cultura e Desporto, Marizete Copetti Duarte, estiveram presentes na solenidade.

Com o plenário lotado, os estudantes que estiveram presentes puderam obter informações sobre os requisitos necessários para inscrição no projeto. A audiência contou ainda com a presença de diversas autoridades municipais e regionais.

O que é o Passe Livre?

A partir de janeiro de 2014, todo estudante que tenha renda per capita familiar de até 1,5 salário mínimo e que resida em uma cidade e estude em outra será beneficiado pela nova legislação. Assim, aqueles que diariamente utilizam-se do transporte coletivo para estudar em universidades, faculdades, escolas técnicas, politécnicas, de Ensino Fundamental ou Médio, que estejam regularizadas frente ao Ministério da Educação, terão o custo de deslocamento integralmente pago pelo governo do Estado, desde que atendidos os requisitos. O objetivo do estado é subsidiar 100% dos estudantes.

O programa Passe Livre destinará R$ 16 milhões para as cidades que se cadastrarem ao programa até 29 de novembro. Serão R$ 8 milhões para municípios da região metropolitana e aglomerados e R$ 8 milhões para o restante das cidades gaúchas.

O que é necessário para obtenção?

Além de ter renda per capta de até 1,5 salário mínimo, alguns documentos são necessários para o cadastramento (clique nos links para visualizar). São eles:
– Formulário Cadastral;
– Registro de Matrícula;
– Comprovação dos dias de aula com previsão do recesso letivo, expedido pela instituição de ensino;
– Cópia do documento de identificação oficial do estudante;
– Comprovante de Renda do beneficiário e de todos os membros do grupo familiar;
– Cópia do comprovante de residência.

Onde obter informações?

Cada município será responsável por organizar e fazer o levantamento dos estudantes a fazer o seu cadastramento. Em Pinheiro Machado, as informações podem ser obtidas junto a Secretaria Municipal da Administração (Rua Nico de Oliveira, 763 – Fone 3248.3500), onde também é realizado o cadastramento.