Município abrirá Consulta Popular Eletrônica a respeito de desafetação de área verde e loteamentos para moradia popular

Estão publicados no site do Município o Decreto nº 865/2020, que abre Consulta Popular relativa à desafetação de área verde e afetação de outra área entre imóveis do Município, e o Edital nº 27/2020, que estipula os prazos e o meio de realização da Consulta.

O objetivo é consultar a população quanto à desafetação de áreas verdes situadas próximas à Escola de Educação Infantil Tânia Cardoso, pela Av. Otacílio Vieira, e afetação de outra área pertencente ao Município, com a finalidade de se realizar loteamentos destinados à moradia popular, que poderão ser adquiridos pelo Programa “Minha Casa, Minha Vida” do Governo Federal.

Para participar, o cidadão pinheirense deverá ter em mãos a Cédula de Identidade (RG) e o CPF, informar o endereço residencial completo e um endereço de e-mail válido. Após preencher o formulário de identificação, o usuário estará habilitado a registrar sua participação na Consulta Popular Eletrônica, devendo responder aos questionamentos exibidos na tela.

O Decreto e o Edital estão publicados desde o dia 24 de novembro no site, o período de divulgação é até sexta-feira, dia 04 de dezembro e a Consulta Popular será realizada durante o fim de semana, das 0h00 do sábado (05) até às 23h59 do domingo (06). O resultado da Consulta será publicado ainda na segunda-feira (07) e integrará um Projeto de Lei a ser enviado para a Câmara visando aprovar as medidas.

Contamos com a participação de toda a população pinheirense!

⇨ Decreto nº 865/2020

⇨ Edital nº 27/2020