| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 1551/2026 | Regulamenta a realização de perícia médica oficial por videoconferência (teleperícia) no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências | Visualizar |
| 1550/2026 | Autoriza e regulamenta a instalação de uma praça de alimentação durante a realização do Carnaval Antecipado 2026, e dá outras providências | Visualizar |
| 1549/2026 | Regulamenta os dias e horários de atividades relacionadas ao Carnaval Antecipado de Pinheiro Machado, no ano de 2026, e dá outras providências | Visualizar |
| 08/2026 | Autoriza a Contratação temporária de Oficineiros para atender a necessidade excepcional de interesse público no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 1548/2026 | Regulamenta as despesas do Município na 42º FEOVELHA – Feira e Festa Estadual da Ovelha | Visualizar |
| 1547/2026 | Declara Situação de Emergência – Nível 1 nas áreas do município, afetadas por Tempestade Local/Convectiva – Vendaval – COBRADE 13215, conforme legislação aplicada ao tema | Visualizar |
| 07/2026 | Altera a Lei Municipal n° 4.478/2022 para dispor sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias | Visualizar |
| 06/2026 | Insere o inciso IX no art. 31 da Lei Municipal n° 4.745/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências | Visualizar |
| 05/2026 | Autoriza a contratação temporária de médico veterinário para atender à necessidade excepcional e de relevante interesse público do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 04/2026 | Autoriza a contratação temporária de 4 (quatro) Psicólogos para atender a necessidade excepcional de interesse público no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 03/2026 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária de profissionais para atender a necessidades excepcionais no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 1545/2026 | Institui, no âmbito do Município de Pinheiro Machado, a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN Municipal, no contexto do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, e dá outras providências | Visualizar |
| 1544/2025 | Estabelece novos valores para as taxas de serviços diversos e aforamentos no cemitério municipal | Visualizar |
| 1543/2026 | Dispõe sobre os valores das Taxas de Licenciamento Ambiental e outros documentos no Município de Pinheiro Machado, de acordo com a Lei Municipal nº 4495/2022 | Visualizar |
| 02/2026 | Dispõe sobre as Gratificações por Função – GF, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e revoga as Leis Municipais n° 4.536/2023 e n° 4.716/2025 | Visualizar |
| 01/2026 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2026, por anulação de dotação no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) | Visualizar |
| 1539/2026 | Estabelece calendário para pagamento e parcelamento de impostos sobre serviços de qualquer natureza, cuja atividade seja sujeita a alíquota fixa | Visualizar |
| 1538/2026 | Estabelece o índice de atualização da base de cálculo para lançamento dos tributos municipais para o exercício de 2026 | Visualizar |
| 1537/2026 | Regulamenta os dias e horários dos ensaios para o Carnaval 2026 e dá outras providências | Visualizar |
| 1536/2025 | Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2026 | Visualizar |