| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 78/2025 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pinheiro Machado para o exercício financeiro de 2026 | Visualizar |
| 77/2025 | Regula o pagamento de diárias de viagens no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências | Visualizar |
| 75/2025 | Altera os artigos 1º, 2º, 5º, 7º, 9º e 12 da Lei n° 4719/2025, que Institui o Auxílio Saúde aos servidores e vereadores do Poder Legislativo e dá outras providências | Visualizar |
| 74/2025 | Autoriza a contratação temporária de 10 (dez) função de Agente de Limpeza para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 73/2025 | Altera o inciso I do art. 18 da Lei Municipal nº 4.468, de 03 de agosto de 2022, e dá outras providências | Visualizar |
| 72/2025 | Fixa adicional de Insalubridade aos Agentes de Combate às endemias (ACE) e aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dá outras providências | Visualizar |
| 71/2025 | Altera a Lei Municipal nº 4.472, de 04 de agosto de 2022, para incluir a disponibilização de transporte de menor porte aos estudantes da Escola de Ensino Médio Família Agrícola da Região Sul (EFASUL) – Curso Técnico em Agroecologia Integrado ao Ensino Médio, e dá outras providências | Visualizar |
| 70/2025 | Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME), aprovado pela Lei Municipal nº 4230, de 22 de julho de 2015, e dá outras providências | Visualizar |
| 69/2025 | Altera o art. 5º, II, da Lei Municipal nº 4.718, de 17 de julho de 2025, que dispõe sobre o Auxílio Saúde aos servidores públicos municipais – IPE Saúde, e dá outras providências | Visualizar |
| 68/2025 | Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade e periculosidade e aprova o laudo pericial das condições ambientais | Visualizar |
| 67/2025 | Designar o nome da Rua como “Marlene D’Ávila Peraça” | Visualizar |
| 66/2025 | Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento de 2025, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 12.846.000,00 (doze milhões oitocentos e quarenta e seis mil reais) | Visualizar |
| 65/2025 | Prorroga a vigência da Lei nº 4421 de 22 de dezembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de Crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE | Visualizar |
| 64/2025 | Institui o troféu “Luiz Henrique Chagas da Silva”, a ser concedido durante a Semana Farroupilha de Pinheiro Machado, e dá outras providências | Visualizar |
| 63/2025 | Incluir no Calendário do Município de Pinheiro Machado – RS o “Circuito Sul-Americano do Campeonato de Som, Tuning e Rebaixados e dá outras providências | Visualizar |
| 62/2025 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências | Visualizar |
| 61/2025 | Autoriza o Poder Executivo a implementar o Programa Banco de Ração e Medicações para animais no Município de Pinheiro Machado e dá outras providências | Visualizar |
| 60/2025 | Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências | Visualizar |
| 59/2025 | Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU | Visualizar |
| 58/2025 | Autoriza a realização de palestras educativas voltadas a pais ou responsáveis legais, com foco na prevenção de todas as formas de violência contra crianças e adolescentes, no âmbito das instituições de ensino públicas do Município de Pinheiro Machado, e dá outras providências | Visualizar |