Lei/Nº Ementa Anexo
28/2026 Regulamenta a cessão gratuita de horários no Ginásio Municipal de Desportos e dá outras providências Visualizar
27/2026 Institui a Campanha “Natal Premiado Pinheiro Machado ” no âmbito do Municipio e dá outras providências Visualizar
26/2026 Concede aumento real aos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Pinheiro Machado Visualizar
25/2026 Acrescenta o Art. 28-A, e altera os Artigos 5º e 10 da Lei nº 4.731/2025, que dispõe sobre o Plano de Classificação e Remuneração (PCCR) dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Pinheiro Machado Visualizar
24/2026 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2026, por anulação de dotação, no valor de R$ 201.000,00 (duzentos e um mil reais) Visualizar
23/2026 Autoriza a contratação temporária de Oficineiros para atuação no Centro de Atenção Psicossocial-CAPS do Município de Pinheiro Machado, para atender a necessidade excepcional de interesse público Visualizar
22/2026 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.442/2022, que institui o acesso à Carteira Social, incluindo pessoas com fibromialgia, e dá outras providências Visualizar
21/2026 Insere redação na Lei Municipal n° 4.112, de 08 de agosto de 2013, a fim de ajustar as atividades do cargo de Fiscal no Grupo I- Atividades Fazendeiras, e dá outras providências Visualizar
20/2026 Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia e Lúpus no Município de Pinheiro Machado e dá outras providências Visualizar
19/2026 Institui a Política Municipal sobre Drogas, o Conselho Municipal sobre Drogas-COMAD, 0 Fundo Municipal Antidrogas-FUMAD, e dá outras providências Visualizar
18/2026 Altera o Anexo Único da Lei Municipal n°4.758, de 22 de dezembro de 2025- Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender á necessidade excepcional da Secretaria da Educação, Cultura e Desportos no Município de Pinheiro Machado Visualizar
17/2026 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para o custeio de despesas com transporte Visualizar
16/2026 Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa básica dos serviços municipais em Cargos em Comissão (CC) e Funções Gratificantes (FG) e dá outras providências Visualizar
15/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Política Municipal de Fomento ao Enogastroolivoturismo e ao Turismo Rural no Município de Pinheiro Machado, e dá outras providências Visualizar
14/2026 Institui, no âmbito do Município de Pinheiro Machado, o Projeto “Prefeito Mirim” Visualizar
13/2026 Institui o Encontro Municipal de Mulheres Rurais”Caravana das Mulheres”, no âmbito do Município de Pinheiro Machado, e dá outras providências Visualizar
12/2026 Institui o Programa “Sorrir” no Municipio de Pinheiro Machado/RS e dá outras providências Visualizar
11/2026 Autoriza os Secretários Municipais a exercerem a função de ordenadores de despesas no âmbito de suas respectivas Secretárias e dá outras providências Visualizar
10/2026 Altera os Anexos de Ações, Metas e Prioridades da Lei Municipal N° 4.745, de 21 de novembro de 2025- Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO) 2026, para viabilizar a criação e a execução do Fundo Municipal Antidrogas. Visualizar
09/2026 Altera os Anexos de Diretrizes, Objetivos e Metas da Lei Municipal n° 4.748, de 27 de novembro de 2025- Plano Plurianual (PPA) 2026/2029, para viabilizar a criação e a execução do Fundo Municipal Antidrogas. Visualizar