| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 0598/2017 | Decreto 598/2017 – Altera Art.2º do Decreto nº577/2017, prorrogado pelo Decreto nº 594/2017 | Visualizar |
| 0597/2017 | Decreto 597/2017 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 150.000,00 | Visualizar |
| 0595/2017 | Decreto 595/2017 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 872.500,57 | Visualizar |
| 0594/2017 | Decreto 594/2017 – Prorroga efeitos do Decreto nº577/2017 | Visualizar |
| 0593/2017 | Decreto 593/2017 – Regulamenta a aplicação das multas previstas no Código de Postura do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 0591/2017 | Decreto 591/2017 – Nomeia nova composição do Conselho Diretor do Fundo Rotativo da Agricultura do Município – FRAM | Visualizar |
| 0589/2017 | Decreto 589/2017 – Nomeia nova composição do Conselho Municipal do Idoso | Visualizar |
| 0588/2017 | Decreto 588/2017 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 519.101,31 | Visualizar |
| 0587/2017 | Decreto 587/2017 – Estabelece novos valores para as taxas de serviços diversos e aforamentos no cemitério municipal | Visualizar |
| 0585/2017 | Decreto 585/2017 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 340.646,01 | Visualizar |
| 0583/2017 | Decreto 583/2017 – Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2017 | Visualizar |
| 0582/2017 | Decreto 582/2017 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 374.451,08 | Visualizar |
| 0581/2017 | Decreto 581/2017 – Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2017 | Visualizar |
| 0580/2017 | Decreto 580/2017 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 213.100,00 | Visualizar |
| 0579/2017 | Decreto 579/2017 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.112.016,67 | Visualizar |
| 0578/2017 | Decreto 578/2017 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 542.340,00 | Visualizar |
| 0577/2017 | Decreto 577/2017 – Determina Contenção de Despesas, Limitação de Empenhos e dá outras providências | Visualizar |
| 0576/2017 | Decreto 576/2017 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 437.824,48 | Visualizar |
| 0570/2017 | Decreto 570/2017 – Nomeia a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências | Visualizar |
| 0569/2017 | Decreto 569/2017 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 763.838,36 | Visualizar |