| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 0542/2017 | Decreto 542/2017 – Estabelece o índice de atualização da base de cálculo para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano para exercício 2017 | Visualizar |
| 0539/2017 | Decreto 539/2017 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 266.000,00 | Visualizar |
| 0540/2017 | Decreto 540/2017 – Regulamenta os dias e horários de atividades relacionadas com o Carnaval 2017 e dá outras providências | Visualizar |
| 0538/2017 | Decreto 538/2017 – Estabelece Ponto Facultativo | Visualizar |
| 0537/2017 | Decreto 537/2017 – Regulamenta os dias e horários dos ensaios para o Carnaval 2017 e dá outras providências | Visualizar |
| 0536/2017 | Decreto 536/2017 – Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2017 | Visualizar |
| 0535/2017 | Decreto 535/2017 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 133.388,00 | Visualizar |
| 0532/2016 | Decreto 532/2016 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.150.003,23 | Visualizar |
| 0528/2016 | Decreto 528/2016 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.647.248,77 | Visualizar |
| 0534/2017 | Decreto 534/2017 – Cancela números de decretos não utilizados | Visualizar |
| 0531/2016 | Decreto 531/2016 – Designa integrantes da Comissão para localização de servidor | Visualizar |
| 0533/2017 | Decreto 533/2017 – Artera Art.7º do Decreto nº529, de 20 de Dezembro de 2016 | Visualizar |
| 0530/2016 | Decreto 530/2016 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 588.452,57 | Visualizar |
| 0529/2016 | Decreto 529/2016 – Decreta Estado de Calamidade Financeira no âmbito da administração pública municipal e dá outras providencias | Visualizar |
| 0527/2016 | Decreto 527/2016 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 883.785,68 | Visualizar |
| 0502/2016 | Decreto 502/2016 – Regula a participação do município no Evento Semana da Cultura 2016 | Visualizar |
| 0525/2016 | Decreto 525/2016 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 260.382,00 | Visualizar |
| 0523/2016 | Decreto 523/2016 – Homologa Resolução do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) do município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 0522/2016 | Decreto 522/2016 – Regulamenta o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) do município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 0526/2016 | Decreto 526/2016 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 620.515,40 | Visualizar |