| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 1123/2022 | Regulamenta as despesas do Município no concurso fotográfico 1ª Mostra Escolar de Sensibilização Ambiental – ALTERADO [Clique para ver a versão original] | Visualizar |
| 1122/2022 | Altera fonte de recursos na Lei Orçamentária de 2022 | Visualizar |
| 1119/2022 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.401.639,25 (um milhão quatrocentos e um mil seiscentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1121/2022 | Altera o Decreto nº 1109, de 04 de novembro de 2022, que regulamentou as despesas do Município na I Semana da Juventude | Visualizar |
| 4496/2022 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências | Visualizar |
| 1120/2022 | Regulamenta horário de expediente dos prédios da Administração Pública Municipal durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na 1ª Fase da Copa do Mundo FIFA 2022, e estabelece compensação de horário | Visualizar |
| 109/2022 | Autoriza o Poder Executivo a ingressar com demanda judicial no intuito de regularizar loteamento clandestino | Visualizar |
| 108/2022 | Altera o Art. 14 da Lei Municipal nº 4424/2021, que reestruturou o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores – FAPS, e dá outras providências | Visualizar |
| 107/2022 | Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos aos ovinocultores do Município | Visualizar |
| 106/2022 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município | Visualizar |
| 105/2022 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município | Visualizar |
| 104/2022 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município | Visualizar |
| 103/2022 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município | Visualizar |
| 102/2022 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município | Visualizar |
| 101/2022 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município | Visualizar |
| 100/2022 | Autoriza o Município, Poder Executivo, a conceder auxílio financeiro no transporte escolar a estudantes do ensino técnico, médio ou universitário e dá outras providências | Visualizar |
| 99/2022 | Altera a redação do Art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 4494/2022 | Visualizar |
| 98/2022 | Altera a redação do Art. 32, § 1º, e do Art. 68, ambos da Lei Municipal nº 4495/2022 | Visualizar |
| 97/2022 | Autoriza contratação de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias mediante processo seletivo para provimento de empregos públicos | Visualizar |
| 96/2022 | Altera a Lei Municipal nº 3836/2008, retifica o número de vagas de Agentes Comunitários de Saúde, aumenta o número de vagas para provimento dos empregos públicos de Agente de Combate a Endemias, e dá outras providências | Visualizar |