| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 1144/2023 | Altera o Decreto nº 949/2021, que estabeleceu o Programa Permanente de Atualização Cadastral e Recenseamento Previdenciário | Visualizar |
| 4505/2022 | Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos aos ovinocultores do Município | Visualizar |
| 4504/2022 | Altera a redação do Art. 32, § 1º, e do Art. 68, ambos da Lei Municipal nº 4495/2022 | Visualizar |
| 4503/2022 | Altera o artigo 1º e revoga o Art. 6º, ambos da Lei Municipal nº 4400/2021 | Visualizar |
| 1143/2023 | Declara Situação de Anormalidade nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso estiagem – COBRADE 14110, conforme Portaria nº 260/2022-MDR | Visualizar |
| 1142/2023 | Estabelece o índice de atualização da base de cálculo para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2023 | Visualizar |
| 4502/2022 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pinheiro Machado para o exercício financeiro de 2023 | Visualizar |
| 1140/2022 | Determina ponto facultativo no dia 30 de dezembro de 2022 e estabelece compensação de horário a contar de 02 de janeiro de 2023 | Visualizar |
| 1108/2022 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.204.903,08 (um milhão duzentos e quatro mil novecentos e três reais e oito centavos), no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1135/2022 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.782.375,72 (um milhão setecentos e oitenta e dois mil trezentos e setenta e cinco reais e setenta e dois centavos),no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1125/2022 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.659.452,90 (um milhão seiscentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos),no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1101/2022 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.153.821,15 (dois milhões cento e cinquenta e três mil oitocentos e vinte e um reais a quinze centavos),no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1139/2022 | Regulamenta as despesas do Município no evento comemorativo de Natal | Visualizar |
| 1138/2022 | Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA | Visualizar |
| 1137/2022 | Regulamenta o uso de papel timbrado em documentos oficiais do Município | Visualizar |
| 120/2022 | Altera a redação do Art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 4.501/2022 | Visualizar |
| 119/2022 | Altera a redação do Art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 4.471/2022 | Visualizar |
| 118/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense (IFSUL) e dá outras providências | Visualizar |
| 117/2022 | Autoriza alienação de bens imóveis do Município de Pinheiro Machado posteriormente identificados e dá outras providências | Visualizar |
| 116/2022 | Cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Pinheiro Machado/RS | Visualizar |