| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 1033/2022 | Regulamenta as despesas do Município no evento “5º Campeonato de Futebol Sete das Associações do 2º Distrito de Pinheiro Machado” | Visualizar |
| 1032/2022 | Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2022 | Visualizar |
| 1030/2022 | Dispõe sobre a lista de medicamentos a serem fornecidos pela Farmácia Básica do Município | Visualizar |
| 1026/2022 | Abre um crédito especial no orçamento de 2022, por anulação de dotação, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) | Visualizar |
| 1027/2022 | Adota a IN RFB nº 1.234/2012 para fins de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços realizadas pelo Município de Pinheiro Machado – ALTERADO [Clique para ver a versão compilada] | Visualizar |
| 1029/2022 | Suspende as atividades relacionadas ao carnaval 2022 no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 1023/2022 | Dispõe sobre as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências | Visualizar |
| 1021/2022 | Dispõe sobre as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências | Visualizar |
| 1020/2022 | Regulamenta as despesas do Município na Reunião dos Prefeitos da Azonasul, realizada no Parque Rural do Município de Pinheiro Machado, junto a XXXVIII FEOVELHA | Visualizar |
| 1019/2022 | Retifica a Ementa e o Art. 1º do Decreto nº 1016, de 14 de janeiro de 2022 | Visualizar |
| 0996/2021 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 715.122,95 (setecentos e quinze mil cento e vinte e dois reais e noventa e cinco centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1002/2021 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.448.603,45 (um milhão quatrocentos e quarenta e oito mil seiscentos e três reais e quarenta e cinco centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1016/2022 | Declara Situação de Emergência na Área Rural do Município, em razão de estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MDR 36/2020 | Visualizar |
| 1015/2022 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.135.763,31 (um milhão cento e trinta e cinco mil setecentos e sessenta e três reais e trinta e um centavos), no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1013/2022 | Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2022 | Visualizar |
| 1011/2022 | Regulamenta a concessão do desconto de 10% para o pagamento do IPTU 2022 em parcela única, de acordo com a Lei Municipal nº 4320/2018 | Visualizar |
| 1010/2021 | Estabelece o índice de atualização da base de cálculo para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2022 | Visualizar |
| 1009/2021 | Regulamenta multas pelo descumprimento da Lei nº 4349 de 2020 | Visualizar |
| 1008/2021 | Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2021 | Visualizar |
| 1007/2021 | Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2021 | Visualizar |