| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 1271/2023 | Altera fonte de recursos na Lei Orçamentária de 2023 | Visualizar |
| 1267/2023 | Regulamenta os critérios de realização de Concurso Público no Poder Executivo Municipal | Visualizar |
| 1266/2023 | Dispõe sobre a Logística Reversa de Eletroeletrônicos e Pneus no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 1264/2023 | Abre um crédito especial no orçamento de 2023, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 15.427,27 (quinze mil quatrocentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos) | Visualizar |
| 1263/2023 | Abre um crédito especial no orçamento de 2023, por anulação de dotação, no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). | Visualizar |
| 1262/2023 | Regulamenta as despesas do Município no Natal Iluminado 2023 | Visualizar |
| 1260/2023 | Dispõe sobre a Política de Resíduos da Construção Civil e de Poda no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 1274/2023 | Aprova o Regimento Interno do Conselho Tutelar de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 1268/2023 | Altera fonte de recursos na Lei Orçamentária de 2023 | Visualizar |
| 1261/2023 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 38.081,37 (trinta e oito mil e oitenta e um reais e trinta e sete centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1259/2023 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.281.054,17 (dois milhões duzentos e oitenta e um mil e cinquenta e quatro reais e dezessete centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1253/2023 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.808.834,34 (dois milhões oitocentos e oito mil oitocentos e trinta e quatro reais e trinta e quatro centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1243/2023 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.195.168,38 (um milhão cento e noventa e cinco mil cento e sessenta e oito reais e trinta e oito centavos) no orçamento em vigor. | Visualizar |
| 1230/2023 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 425.187,07 (quatrocentos e vinte e cinco mil cento e oitenta e sete reais e sete centavos), no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1220/2023 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 564.843,49 (quinhentos e sessenta e quatro mil oitocentos e quarenta e três reais e quarenta e nove centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1254/2023 | Altera fonte de recursos na Lei Orçamentária de 2023 | Visualizar |
| 1213/2023 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 130.563,04 (cento e trinta mil quinhentos e sessenta e três reais e quatro centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1212/2023 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 927.163,72 (novecentos e vinte e sete mil cento e sessenta e três reais e setenta e dois centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1207/2023 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 494.404,68 (quatrocentos e noventa e quatro mil quatrocentos e quatro reis e sessenta e oito centavos), no orçamento em vigor. | Visualizar |
| 1265/2023 | Regulamenta os critérios de seleção para o Programa “auxílio gás de cozinha” no município de Pinheiro Machado | Visualizar |