| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 21/2024 | Dispõe sobre a criação do Programa “Frutifica Pinheiro Machado” e dá outras providências | Visualizar |
| 4658/2024 | Autoriza a contratação temporária de 5 (cinco) motoristas para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4657/2024 | Autoriza a contratação temporária de 1 (um) psicólogo para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4656/2024 | Dispõe sobre o pagamento de diferença remuneratória aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem | Visualizar |
| 4655/2024 | Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário para despesas de pronto pagamento no âmbito do Poder Executivo | Visualizar |
| 20/2024 | Altera o art. 11 da Lei nº 4414/21, que dispõe sobre a regulamentação do serviço de plantão e do regime de sobreaviso para atendimento a situações de emergência no âmbito do Município de Pinheiro Machado, suas autarquias e fundações, e dá outras providências | Visualizar |
| 19/2024 | Altera o art. 15 e o Anexo V da Lei Municipal nº 4550, de 12 de maio de 2023, e dá outras providencias | Visualizar |
| 18/2024 | Autoriza o Poder Executivo a reconhecer e parcelar contribuições previdenciárias patronais, decorrentes de ações judiciais (Precatórios), devidas ao Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor do Município de Pinheiro Machado – FAPS | Visualizar |
| 17/2024 | Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 11.304/06 – Lei Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação e dá outras providências | Visualizar |
| 1340/2024 | Publica tabela de vencimentos dos servidores do quadro efetivo, dos cargos comissionados, funções gratificadas, gratificações por função, plano de carreira do magistério, celetistas, agentes comunitários de saúde e combate a endemias, subsídios e dá outras providências | Visualizar |
| 4661/2024 | Concede aumento real aos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4660/2024 | Concede aumento real aos vencimentos dos Servidores Municipais, Conselheiros Tutelares e aos proventos dos Aposentados e Pensionistas do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4659/2024 | Concede revisão geral anual aos vencimentos dos Servidores Municipais, Conselheiros Tutelares e aos proventos dos Aposentados, Pensionistas e servidores do Poder Legislativo do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 16/2024 | Dispõe sobre a fixação do Subsidio Mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Pinheiro Machado para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 | Visualizar |
| 15/2024 | Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Pinheiro Machado para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 | Visualizar |
| 14/2024 | Altera o Art. 12, Grupo I, II, III, IV da Lei Municipal n° 4.112/2013, referente à majoração do número de vagas e descrição dos cargos do Poder Executivo Municipal | Visualizar |
| 13/2024 | Concede aumento real aos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 12/2024 | Concede aumento real aos vencimentos dos Servidores Municipais, Conselheiros Tutelares e aos proventos dos Aposentados e Pensionistas do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 11/2024 | Concede revisão geral anual aos vencimentos dos Servidores Municipais, Conselheiros Tutelares e aos proventos dos Aposentados, Pensionistas e servidores do Poder Legislativo do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 3898/2009 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer a prescrição de débitos tributários anteriores a 05 (cinco) anos da data em que sua constituição definitiva deveria ter sido realizada | Visualizar |