| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 1314/2024 | Estabelece o modelo padrão para elaboração do Documento de Formalização de Demanda | Visualizar |
| 1310/2024 | Decreta Luto Oficial no Município | Visualizar |
| 1309/2024 | Regulamenta as despesas do Município na XL FEOVELHA – Feira e Festa Estadual da Ovelha | Visualizar |
| 1308/2024 | Institui atendimento do Gabinete do Prefeito Municipal no Parque Charrua durante a realização da XL Feovelha | Visualizar |
| 1307/2024 | Altera fonte de recursos e modalidade de aplicação na Lei Orçamentária de 2024 | Visualizar |
| 1306/2024 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.409.761,67 (dois milhões quatrocentos e nove mil setecentos e sessenta e um reais e sessenta e sete centavos), no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1305/2024 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 109.200,00 (cento e nove mil e duzentos reais) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1304/2024 | Decreta Luto Oficial no Município | Visualizar |
| 1303/2024 | Regulamenta os dias e horários dos ensaios para o Carnaval 2024 e dá outras providências | Visualizar |
| 1301/2024 | Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2024 | Visualizar |
| 1325/2024 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 664.217,37 (seiscentos e sessenta e quatro mil duzentos e dezessete reais e trinta e sete centavos), no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1317/2024 | Declara estado de calamidade pública em ponte municipal, determina a interdição total e dá outras providencias | Visualizar |
| 1313/2024 | Regulamenta as despesas do Município no Carnaval 2024 | Visualizar |
| 1312/2024 | Autoriza e regulamenta a instalação de uma praça de alimentação durante a realização do Carnaval Antecipado 2024, e dá outras providências | Visualizar |
| 1311/2024 | Regulamenta os dias e horários de atividades relacionadas ao Carnaval Antecipado de Pinheiro Machado no ano de 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
| 1302/2024 | Estabelece o índice de atualização da base de cálculo para lançamento dos tributos municipais para o exercício de 2024 | Visualizar |
| 1300/2023 | Determina ponto facultativo no dia 29 de dezembro de 2023 e estabelece compensação de horário a contar de 02 de janeiro de 2024 | Visualizar |
| 1296/2023 | Altera fonte de recursos na Lei Orçamentária de 2023 | Visualizar |
| 1295/2023 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.226.433,56 (um milhão duzentos e vinte e seis mil quatrocentos e trinta e três reais e cinquenta e seis centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1294/2023 | Dá denominação de “José Carlos Macedo de Pinto Ferreira Júnior” à sala que abriga a Universidade Aberta do Brasil Polo Pinheiro Machado | Visualizar |