Prefeitura define premiações do Programa Municipal de Premiação a consumidores
O prefeito Ronaldo Madruga sancionou na semana passada o Decreto nº 1079/2022 que definiu as premiações dos sorteios do Programa Municipal de Premiação a consumidores em Pinheiro Machado, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha.
Os sorteios serão mensais, sendo de outubro a novembro de 2022, sorteados 02 Vale Compras de R$ 150,00 reais.
Em dezembro de 2022 serão 10 Vale Compras de R$ 250,00 reais. De Janeiro a Novembro de 2023 serão 02 Vale Compras de R$ 150,00 e em dezembro de 2023 serão 10 Vale Compras de R$ 250,00 reais.
Os contemplados deverão efetuar a retirada do prêmio no prazo de 90 (noventa) dias contados da data da homologação do respectivo sorteio, sob pena de expiração do direito ao prêmio.
O objetivo do Programa é incrementar as receitas decorrentes do ICMS, pelo incentivo à emissão dos documentos fiscais, bem como sensibilizar os cidadãos sobre a importância do exercício da cidadania fiscal, por meio da realização dos sorteios aos consumidores.
“As premiações estimulam os consumidores a pedir nota fiscal com número do CPF no momento da compra, fazendo com que o comércio local tenha um maior valor de notas fiscais emitidas e com isso retorne para o município através do ICMS”, ressalta o prefeito Ronaldo Madruga.
