| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
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| 14/2020 | Dispõe sobre as sanções administrativas aplicáveis pelo descumprimento das medidas urgentes determinadas para contenção e enfrentamento da epidemia de coronavírus (COVID-19) no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 13/2020 | Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Pinheiro Machado para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 | Visualizar |
| 12/2020 | Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Pinheiro Machado para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 | Visualizar |
| 11/2020 | Concede Revisão Geral Anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais do quadro efetivo e do plano de carreira do magistério, aos proventos dos aposentados e pensionistas, e dá outras providências | Visualizar |
| 10/2020 | Autoriza o Poder Executivo a emitir Decreto regulamentando o uso da água, e dá outras providências | Visualizar |
| 09/2020 | Autoriza o Poder Executivo a contratar Operadores de Máquinas, em caráter emergencial e por período determinado | Visualizar |
| 08/2020 | Autoriza a abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 387.264,00 no orçamento em vigor | Visualizar |
| 07/2020 | Autoriza a abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 222.857,14 no orçamento em vigor | Visualizar |
| 06/2020 | Altera alíquotas de contribuição mensal para o convênio do plano de saúde dos funcionários públicos municipais | Visualizar |
| 05/2020 | Obriga as agências bancárias a disponibilizarem banheiros e bebedouros para atendimento ao cliente | Visualizar |
| 04/2020 | Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água no Município de Pinheiro Machado – RS | Visualizar |
| 03/2020 | Proíbe o comércio, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no Munícipio de Pinheiro Machado – RS, e dá outras providências | Visualizar |
| 02/2020 | Autoriza contratação de Professores, Auxiliares de Serviços Complementares e Motorista para a rede municipal de Ensino | Visualizar |
| 01/2020 | Proíbe o comércio, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no Munícipio de Pinheiro Machado – RS, e dá outras providências | Visualizar |
| 4357/2020 | Dispõe sobre a fixação do Subsidio Mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Pinheiro Machado para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 | Visualizar |
| 4356/2020 | Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Pinheiro Machado para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 | Visualizar |
| 4355/2020 | Autoriza a Concessão de Direito de Uso Real Gratuito de Imóveis do Município | Visualizar |
| 0791/2020 | Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2020 | Visualizar |
| 0790/2020 | Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2020 | Visualizar |
| 0788/2020 | Abre um crédito adicional extraordinário no valor de R$ 44.431,84 (quarenta e quatro mil quatrocentos e trinta e um reais e oitenta e quatro centavos) | Visualizar |