| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
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| 4677/2024 | Autoriza alteração do protocolo de intenções firmado pelo Poder Executivo visando a celebração de contrato de consórcio público junto ao Consórcio Público do Extremo Sul – COPES | Visualizar |
| 1413/2024 | Determina ponto facultativo no dia 31 de dezembro de 2024 no turno da manhã | Visualizar |
| 1412/2024 | Institui a Rede de Apoio à Escola – RAE, no âmbito do território de ensino do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 1411/2024 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.406.362,09 (três milhões quatrocentos e seis mil trezentos e dois reais e nove centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 36/2024 | Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional da Secretaria da Educação, Cultura e Desporte no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 35/2024 | Autoriza a contratação temporária de 33 (trinta e três) professores para atender necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 34/2024 | Autoriza o Poder Executivo a realizar pagamento em cota única da dívida com a CORSAN | Visualizar |
| 33/2024 | Altera a redação do art. 15 da Lei nº 4.550, de 12 de maio de 2023 e cria o cargo de Assessor de Secretário, na forma que específica | Visualizar |
| 1410/2024 | Implanta e Normatiza o Protocolo de Enfermagem na Atenção Primária à Saúde – Manejo da Dengue – COREN/RS nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 007/2023 | Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 004/2019, passando a vigorar como Anexo Único, e dá outras providências | Visualizar |
| 4676/2024 | Autoriza a Procuradoria Geral do Município a deixar de ajuizar execução fiscal para cobrança de crédito, tributário e não-tributário, de valor inexpressivo e dá outras providências | Visualizar |
| 1407/2024 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 850.355,36 (oitocentos e cinquenta mil trezentos e cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1409/2024 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 351.876,27 (trezentos e cinquenta e um mil oitocentos e setenta e seis reais e vinte e sete centavos), no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1408/2024 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 351.876,27 (trezentos e cinquenta e um mil oitocentos e setenta e seis reais e vinte e sete centavos), no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1406/2024 | Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2025. | Visualizar |
| 1405/2024 | Decreta Luto Oficial no Município | Visualizar |
| 4675/2024 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pinheiro Machado para o exercício financeiro de 2025 | Visualizar |
| 1403/2024 | Regulamenta a Lei Municipal nº 4403/2021, que instituiu a obrigatoriedade da inspeção e fiscalização de produtos de origem animal, criou o Serviço de Inspeção Municipal e deu outras providências | Visualizar |
| 4674/2024 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências | Visualizar |
| 32/2024 | Altera o Art. 15 e o Anexo da Lei Municipal nº 4550, de 12 de maio de 2023 | Visualizar |