| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 2135/2001 | Lei 2.135/2001 – Dispõe sobre os feriados no Município e dá outras providências. | Visualizar |
| 3652/2006 | Lei 3.652/2006 – Dispõe sobre a estrutura administrativa básica dos serviços municipais em Cargo em Comissão (CC) e Função Gratificada (FG) e dá outras providências | Visualizar |
| 3800/2008 | Lei 3.800/2008 – Dá nova redação ao Art 1º da Lei Nº 3.602/2008. | Visualizar |
| 3745/2007 | Lei 3.745/2007 – Regulamenta a Concessão de Licença por motivo de doença em pessoa da família | Visualizar |
| 3604/2005 | Lei 3.604/2005 – Altera o Art 157 da Lei Nº 2.273/2002, Regime Jurídico dos Servidores Municipais, acrescentando parágrafos. | Visualizar |
| 3602/2005 | Lei 3.602/2005 – Dá nova redação ao Art 54 da Lei Nº 2.273/2002, Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 2291/2002 | Lei 2.291/2002 – Altera o Artigo 52, da Lei 2.273/2002, de 02.07.2002 | Visualizar |
| 3807/2008 | Lei 3.807/2008 – Regula o pagamento de diárias de viagens no âmbito da Administração Pública Municipal | Visualizar |
| 2295/2002 | Lei 2.295/2002 – Revoga a Lei Nº 2.104/2001, institui o Sistema de Controle Interno no Município e dá outras providencias. | Visualizar |
| 3817/2008 | Lei 3.817/2008 – Altera o art 3º da Lei N° 3.399/2003. | Visualizar |
| 3339/2003 | Lei 3.339/2003 – Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. | Visualizar |
| 1684/1994 | Lei 1.684/1994 – Revoga a Lei nº 761/77 que define os casos de adiantamentos e dá outras providências. | Visualizar |
| 4135/2013 | Lei 4.135/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação de Assistência Social de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4134/2013 | Lei 4.134/2013 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.090.600,00 no orçamento em vigor. | Visualizar |
| 4133/2013 | Lei 4.133/2013 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 675.000,00 | Visualizar |
| 4132/2013 | Lei 4.132/2013 – Dá nova redação ao Art. 166. da Lei Municipal Nº 2.273/2002 | Visualizar |
| 4131/2013 | Lei 4.131/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pedreiros e operários, em caráter emergencial | Visualizar |
| 4130/2013 | Lei 4.130/2013 – Institui o “Dia Municipal Contra a Homofobia” em Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4129/2013 | Lei 4.129/2013 – Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária. | Visualizar |
| 4128/2013 | Lei 4.128/2013 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 | Visualizar |