| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 4096/2013 | Lei 4.096/2013 – Implanta o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Dengue | Visualizar |
| 4095/2013 | Lei 4.095/2013 – Autoriza o Poder Executivo a realizar a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 94.500,00 | Visualizar |
| 4094/2013 | Lei 4.094/2013 – Estabelece os índices para a revisão geral anual da remuneração dos Servidores do poder Legislativo | Visualizar |
| 4093/2013 | Lei 4.093/2013 – Concede revisão anual – art 37, X, da CF– a remuneração dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Quadro Geral do Poder Executivo, exceto ao Magistério Municipal | Visualizar |
| 4092/2013 | Lei 4.092/2013 – Concede revisão anual – art 37, X, da CF e aumento real – a remuneração dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, do Quadro do Magistério Municipal. | Visualizar |
| 4091/2013 | Lei 4.091/2013 – Institui o Adicional por Qualificação | Visualizar |
| 4090/2013 | Lei 4.090/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar profissional para atuar no Projeto Dissemina | Visualizar |
| 4089/2013 | Lei 4.089/2013 – Abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 217.500,00 | Visualizar |
| 4088/2013 | Lei 4.088/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aqüicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade | Visualizar |
| 4087/2013 | Lei 4.087/2013 – Altera o art 12 da Lei Nº 2.078/2000 e dá outras providencias | Visualizar |
| 4086/2013 | Lei 4.086/2013 – Institui a gratificação mensal para os membros efetivos das comissões de licitações e pregoeiros do Poder Executivo | Visualizar |
| 4085/2013 | Lei 4.085/2013 – Dá nova redação ao Caput do Art 6º da Lei Nº 4059/2012 | Visualizar |
| 4084/2013 | Lei 4.084/2013 – Revoga a Lei Nº 2.187/2001 e reestrutura o Calendário de Eventos do Município | Visualizar |
| 4083/2013 | Lei 4.083/2013 – Revoga a Lei Nº 4.078/2013 e Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse do 14º Salário aos Agentes Comunitários de Saúde | Visualizar |
| 4082/2013 | Lei 4.082/2013 – Convênio com o Banrisul no âmbito do Programa Gaúcho de Microcrédito | Visualizar |
| 4081/2013 | Lei 4.081/2013 – Autoriza auxilio financeiro ao CCTG Lila Alves | Visualizar |
| 4080/2013 | Lei 4.080/2013 – Parcelamento de Dívida com FAPS | Visualizar |
| 4079/2013 | Lei 4.079/2013 – Autoriza subvenção social à Sociedade de Auxílio aos Necessitados | Visualizar |
| 4078/2013 | Lei 4.078/2013 – Autoriza repasse do 14º Salário aos Agentes Comunitários de Saúde | Visualizar |
| 4077/2013 | Lei 4.077/2013 – Autoriza contratação de mecânico | Visualizar |