| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 0226/2013 | Decreto 226/2013 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 115.000,00 e um crédito adicional especial no valor de R$ 9.000,00 no orçamento em vigor | Visualizar |
| 0224/2013 | Decreto 224/2013 – Institui a Carteira de Identidade Funcional, na Administração Pública Municipal e dá outras providências | Visualizar |
| 0223/2013 | Decreto 223/2013 – Abre Crédito Adicional Suplementar | Visualizar |
| 0222/2013 | Decreto 222/2013 – Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 517.000,00 | Visualizar |
| 0220/2013 | Decreto 220/2013 – Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 522.000,00 | Visualizar |
| 0219/2013 | Decreto 219/2013 – Designa servidores para participar do Consórcio CIDEJA | Visualizar |
| 0218/2013 | Decreto 218/2013 – Regulamenta a participação do município na VI Conferência Municipal de Assistência Social | Visualizar |
| 0217/2013 | Decreto 217/2013 – Regulamenta a realização da VI Conferência Municipal de Assistência Social | Visualizar |
| 0216/2013 | Decreto 216/2013 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 144.000,00 | Visualizar |
| 0215/2013 | Decreto 215/2013 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 451.000,00 | Visualizar |
| 0214/2013 | Decreto 214/2013 – Regulamenta a realização da X Conferência Municipal de Assistência Social | Visualizar |
| 0212/2013 | Decreto 212/2013 – Altera o Grupo Técnico Municipal – GTM responsável pela implantação e implementação do Programa Primeira Infância Melhor no município | Visualizar |
| 0210/2013 | Decreto 210/2013 – Regulamenta a participação popular durante os processos de elaboração e discussão dos Planos Plurianuais, das Leis de Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos e dá outras providenciais | Visualizar |
| 0209/2013 | Decreto 209/2013 – Abre Crédito Adicional Suplementar | Visualizar |
| 0208/2013 | Decreto 208/2013 – Abre Crédito Adicional Especial | Visualizar |
| 0182/2013 | Decreto 182/2013 – Prorroga Validade do Concurso Público Municipal Homologado pelo Edital nº 30/2010 | Visualizar |
| 0178/2013 | Decreto 178/2013 – Revoga o Decreto nº176, de 04 de fevereiro de 2013 | Visualizar |
| 0207/2013 | Decreto 207/2013 – Intervenção do Hospital de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 0206/2013 | Decreto 206/2013 – Regulamenta a participação popular durante aos processos de elaboração e discussão dos Planos Plurianuais, Leis de Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos e dá outras providencias | Visualizar |
| 0205/2013 | Decreto 205/2013 – Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento em vigor no valor de R$ 63.500,00 | Visualizar |