Lei/Nº Ementa Anexo
0238/2013 Decreto 238/2013 – Abre Crédito Adicional Suplementar
0237/2013 Decreto 237/2013 – Regulamenta a participação do município na Conferência Municipal da Saúde
0240/2013 Decreto 240/2013 – Regulamenta a participação do município no evento Semana da Cultura 2013
0239/2013 Decreto 239/2013 – Regulamenta a participação do município no evento XIV Lida Campeira 2013.
0232/2013 Decreto 232/2013 – Abre crédito adicional suplementar
0236/2013 Decreto 236/2013 – Regula participação do município no evento “Campeonato Municipal de Futebol de Campo 2013”.
0199/2013 Decreto 199/2013 – Regula a solenidade de entrega das Medalhas de Tempo de Serviço, nas categorias Ouro, Prata e Bronze e dá outras providencias
0235/2013 Decreto 235/2013 – Retifica numeração de Decreto por incorreção
0186/2013 Decreto 186/2013 – Abre Crédito Adicional Suplementar
0189/2013 Decreto 189/2013 – Abre Crédito Adicional Suplementar
0221/2013 Decreto 221/2013 – Abre Crédito Adicional Suplementar
0213/2013 Decreto 213/2013 – Abre Crédito Adicional Suplementar
0211/2013 Decreto 211/2013 – Abre Crédito Adicional Suplementar
0234/2013 Decreto 234/2013 – Abre um crédito adicional especial no valor de R$ 1.090.600,00
0233/2013 Decreto 233/2013 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 675.000,00
0231/2013 Decreto 231/2013 – Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento em vigor no valor de R$ 290.700,00
0230/2013 Decreto 230/2013 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00
0229/2013 Decreto 229/2013 – Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 96.000,00
0228/2013 Decreto 228/2013 – Regulamenta a participação do município na Semana Farroupilha 2013
0227/2013 Decreto 227/2013 – Nomeia Comissão de Avaliação de Imóveis para locação pelo município