| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 0262/2014 | Decreto 262/2014 – Regulamenta as atividades de carnaval no município e dá outras providências | Visualizar |
| 0261/2014 | Decreto 261/2014 – Reassume Governo do Município | Visualizar |
| 0250/2013 | Decreto 250/2013 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 493.745,26 | Visualizar |
| 0255/2014 | Decreto 255/2014 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.679,81 e um crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de 606.681,16. | Visualizar |
| 0252/2014 | Decreto 252/2014 – Designa a Comissão Organizadora da XXVII Comparsa da Canção | Visualizar |
| 0251/2014 | Decreto 251/2014 – Regula a participação do município no evento XXVII Comparsa da Canção | Visualizar |
| 0258/2014 | Decreto 258/2014 – Transfere o governo do município | Visualizar |
| 0257/2014 | Decreto 257/2014 – Regulamenta os dias e horários dos ensaios para o Carnaval 2014 e dá outras providências | Visualizar |
| 0256/2014 | Decreto 256/2014 – Retifica o Decreto que estabelece o índice de atualização da base de calculo para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano para exercício 2014. | Visualizar |
| 0254/2014 | Decreto 254/2014 – Reabre e incorpora ao Orçamento do Exercício de 2014, crédito adicional especial. | Visualizar |
| 0253/2014 | Decreto 253/2014 – Estabelece o índice de atualização da base de cálculo para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano para exercício 2014 | Visualizar |
| 0245/2013 | Decreto 245/2013 – Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 877.679,24 por redução e um crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 161.600,00 | Visualizar |
| 0249/2013 | Decreto 249/2013 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.443.800,00 | Visualizar |
| 0248/2013 | Decreto 248/2013 – Determina luto oficial no município | Visualizar |
| 0247/2013 | Decreto 247/2013 – Exonera ocupante de Cargo em Comissão por falecimento | Visualizar |
| 0246/2013 | Decreto 246/2013 – Retifica o Decreto Nº 243/2013 e dá outras providencias | Visualizar |
| 0241/2013 | Decreto 241/2013 – Abre Crédito Adicional Suplementar | Visualizar |
| 0244/2013 | Decreto 244/2013 – Regulamenta compensação de horários em razão de ponto facultativo | Visualizar |
| 0243/2013 | Decreto 243/2013 – Altera composição do Conselho Municipal do Idoso | Visualizar |
| 0242/2013 | Decreto 242/2013 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 382.500,00 no orçamento em vigor. | Visualizar |