Lei/Nº Ementa Anexo
1235/2023 Fixa valores de diárias de campo e de viagens, conforme autoriza o Art. 3º da Lei Municipal nº 4579/2023 Visualizar
1234/2023 Cria o Comitê Municipal de Prevenção dos Suicídios do Município de Pinheiro Machado, e dá outras providências Visualizar
1233/2023 Determina ponto facultativo no dia 08 de setembro de 2023 e estabelece compensação de horário a contar de 04 de setembro de 2023 Visualizar
4601/2023 Altera o § 5º do Art. 7º e inclui o Anexo único da Lei Municipal nº 4447/2022 a fim de regulamentar o Função de Coordenador do Polo da UAB Visualizar
4600/2023 Autoriza a desafetação de área verde e afetação de outra área entre imóveis pertencentes ao Município, para fins de regularização de construções existentes no local Visualizar
4599/2023 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural de dá outras providências Visualizar
1231/2023 Regulamenta as despesas do Município na Semana Farroupilha 2023 Visualizar
103/2023 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, por anulação de dotação, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) Visualizar
102/2023 Altera a Lei nº 4.441, de 2022, alterada pela Lei nº 4479, de 2022, acrescentando novas categorias funcionais para concessão de adicional de insalubridade e periculosidade e aprova o laudo pericial das condições ambientais Visualizar
101/2023 Autoriza o pagamento do “auxílio gás de cozinha” as famílias em situação de maior vulnerabilidade social, PCD e acometidas por doenças graves no município de Pinheiro Machado Visualizar
4598/2023 Estabelece requisitos para declaração de utilidade pública de entidades, e dá outras providências Visualizar
4597/2023 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, por anulação de dotação, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) Visualizar
4596/2023 Estabelece política permanente de fornecimento de uniformes e materiais escolares padronizados na rede municipal de Ensino, e dá outras providências Visualizar
4595/2023 Autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato à Igreja Pentecostal Nova Jerusalém Mistério Avivamento – Unidade de Pinheiro Machado, o bem público imóvel que especifica e dá outras providências Visualizar
4594/2023 Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa; reestrutura o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa, ficam revogadas a Lei 3683/2006 e Lei 4467/2022 Visualizar
4593/2023 Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 4490, de 18 de outubro de 2022, a fim de regulamentar os suportes financeiros para a busca da Chama Crioula de Pinheiro Machado Visualizar
4592/2023 Dispõe sobre concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica, no Município de Pinheiro Machado, e dá outras providências Visualizar
4591/2023 Autoriza a contratação temporária de farmacêutico para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado Visualizar
4590/2023 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, por anulação de dotação, no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) Visualizar
4589/2023 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, por anulação de dotação, no valor de R$ 19.593,33 (dezenove mil quinhentos e noventa e três reais e trinta e três centavos) Visualizar