| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 1139/2022 | Regulamenta as despesas do Município no evento comemorativo de Natal | Visualizar |
| 1138/2022 | Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA | Visualizar |
| 1137/2022 | Regulamenta o uso de papel timbrado em documentos oficiais do Município | Visualizar |
| 1134/2022 | Abre um crédito especial no orçamento de 2022, por anulação de dotação, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) | Visualizar |
| 1130/2022 | Altera fonte de recursos na Lei Orçamentária de 2022 | Visualizar |
| 1129/2022 | Altera fonte de recursos na Lei Orçamentária de 2022 | Visualizar |
| 1133/2022 | Regulamenta horário de expediente dos prédios da Administração Pública Municipal durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol nas quartas de final da Copa do Mundo FIFA 2022, e estabelece compensação de horário | Visualizar |
| 1132/2022 | Altera o Decreto nº 1124/2022 para incluir os §§ 3º e 4º na redação do Art. 4º | Visualizar |
| 1131/2022 | Altera o Decreto nº 1123/2022 para incluir os §§ 3º e 4º na redação do Art. 4º | Visualizar |
| 1128/2022 | Regulamenta horário de expediente dos prédios da Administração Pública Municipal durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol nas oitavas de final da Copa do Mundo FIFA 2022, e estabelece compensação de horário | Visualizar |
| 1127/2022 | Altera o Decreto nº 1109, de 04 de novembro de 2022, que regulamentou as despesas do Município na I Semana da Juventude | Visualizar |
| 1124/2022 | Regulamenta as despesas do Município na 1ª Gincana de Conscientização Escolar “Competimos pelo Meio Ambiente” – ALTERADO [Clique para ver a versão original] | Visualizar |
| 1123/2022 | Regulamenta as despesas do Município no concurso fotográfico 1ª Mostra Escolar de Sensibilização Ambiental – ALTERADO [Clique para ver a versão original] | Visualizar |
| 1122/2022 | Altera fonte de recursos na Lei Orçamentária de 2022 | Visualizar |
| 1119/2022 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.401.639,25 (um milhão quatrocentos e um mil seiscentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1121/2022 | Altera o Decreto nº 1109, de 04 de novembro de 2022, que regulamentou as despesas do Município na I Semana da Juventude | Visualizar |
| 1120/2022 | Regulamenta horário de expediente dos prédios da Administração Pública Municipal durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na 1ª Fase da Copa do Mundo FIFA 2022, e estabelece compensação de horário | Visualizar |
| 1117/2022 | Regulamenta as despesas do Município em decorrência do Lançamento do Livro “Criativo em Páginas” e Abertura Oficial da Feira do Livro | Visualizar |
| 1118/2022 | Altera o Decreto nº 1109, de 04 de novembro de 2022, que regulamentou as despesas do Município na I Semana da Juventude | Visualizar |
| 1116/2022 | Decreta ponto facultativo no dia 14 de novembro de 2022, e estabelece compensação de horário a contar do dia 16 de novembro de 2022 | Visualizar |