Lei/Nº Ementa Anexo
122/2023 Altera o Caput do Art. 3º e o seu §1º da Lei Municipal nº 3809, de 30 de abril de 2008, a fim de regulamentar as vagas de cargos e empregos públicos municipais para pessoas portadoras de deficiências Visualizar
4624/2023 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 15.427,27 (quinze mil quatrocentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos) Visualizar
4623/2023 Autoriza o reparcelamento e amortização de dívida referente a Lei 4252/2015 que autoriza alienação de bens imóveis para construção de moradias destinadas a pessoas de baixa renda Visualizar
4622/2023 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, por anulação de dotação, no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) Visualizar
4621/2023 Cria o Programa de Incentivo à Inseminação Artificial Visualizar
4620/2023 Altera o Art. 236 da Lei Municipal nº 2.273/2002, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais Visualizar
4619/2023 Autoriza a contratação temporária de 2 (dois) enfermeiros e 1 (um) Técnico em Enfermagem para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado Visualizar
4618/2023 Altera a Lei nº 4.441, de 2022, alterada pela Lei nº 4479, de 2022, acrescentando novas categorias funcionais para concessão de adicional de insalubridade e periculosidade e aprova o laudo pericial das condições ambientais Visualizar
4617/2023 Autoriza o pagamento do “auxílio gás de cozinha” as famílias em situação de maior vulnerabilidade social, PCD e acometidas por doenças graves no município de Pinheiro Machado Visualizar
4602/2023 Fixa as normas para parcelamento de solo no Município de Pinheiro Machado, revoga a Lei nº 4.243/2015 e dá outras providências Visualizar
4578/2023 Esclarece a aplicação da Revisão Geral Anual a parcela complementar do art. 66, §1º da Lei Municipal nº 4.430/2022, e dá outras providências Visualizar
4577/2023 Inclui o inciso VIII no Art. 1º da Lei nº 4.551, de 1º de abril de 2023 Visualizar
4576/2023 Altera a Lei Municipal nº 4.430, de 11 de fevereiro de 2022, que “Disciplina o Plano de Carreira do Profissional do Magistério do Município de Pinheiro Machado e dá outras providências”, para incluir o § 5º ao seu art. 66 Visualizar
1254/2023 Altera fonte de recursos na Lei Orçamentária de 2023 Visualizar
1213/2023 Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 130.563,04 (cento e trinta mil quinhentos e sessenta e três reais e quatro centavos) no orçamento em vigor Visualizar
1212/2023 Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 927.163,72 (novecentos e vinte e sete mil cento e sessenta e três reais e setenta e dois centavos) no orçamento em vigor Visualizar
1207/2023 Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 494.404,68 (quatrocentos e noventa e quatro mil quatrocentos e quatro reis e sessenta e oito centavos), no orçamento em vigor. Visualizar
1265/2023 Regulamenta os critérios de seleção para o Programa “auxílio gás de cozinha” no município de Pinheiro Machado Visualizar
121/2023 Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Pinheiro Machado no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-SISAN Visualizar
120/2023 Cria o Centro de Referência de Política de Enfrentamento à violência contra as mulheres Visualizar