Lei/Nº Ementa Anexo
133/2023 Autoriza a contratação temporária de 1 (um) enfermeiro para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado Visualizar
132/2023 Revoga o Art. 5º da Lei Municipal nº 4441, de 20 de abril de 2022, que dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade e periculosidade e aprova o laudo pericial das condições ambientais Visualizar
131/2023 Autoriza a concessão de Direito Real de uso de imóvel do Município, para a Associação Pinheirense de Trabalhadores com Recicláveis Visualizar
130/2023 Autoriza a Conclusão de Direito de uso de imóvel do Município, para a APAE de Pinheiro Machado Visualizar
129/2023 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pinheiro Machado para o exercício financeiro de 2024 Visualizar
128/2023 Fica autorizada a locação de veículo para os alunos e responsáveis do Programa da Fábrica de Gaiteiro Municipal participarem da atividade de final de ano da Fábrica de Gaiteiros na cidade de Barra do Ribeiro Visualizar
4625/2023 Altera a Lei nº 4.309/2018 acrescentando novas categorias funcionais para concessão de adicional de insalubridade e aprova o laudo pericial das condições ambientais, bem como estabelecendo a modalidade de férias fracionadas aos servidores do legislativo Visualizar
1274/2023 Aprova o Regimento Interno do Conselho Tutelar de Pinheiro Machado Visualizar
1268/2023 Altera fonte de recursos na Lei Orçamentária de 2023 Visualizar
1261/2023 Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 38.081,37 (trinta e oito mil e oitenta e um reais e trinta e sete centavos) no orçamento em vigor Visualizar
1259/2023 Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.281.054,17 (dois milhões duzentos e oitenta e um mil e cinquenta e quatro reais e dezessete centavos) no orçamento em vigor Visualizar
1253/2023 Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.808.834,34 (dois milhões oitocentos e oito mil oitocentos e trinta e quatro reais e trinta e quatro centavos) no orçamento em vigor Visualizar
1243/2023 Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.195.168,38 (um milhão cento e noventa e cinco mil cento e sessenta e oito reais e trinta e oito centavos) no orçamento em vigor. Visualizar
1230/2023 Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 425.187,07 (quatrocentos e vinte e cinco mil cento e oitenta e sete reais e sete centavos), no orçamento em vigor Visualizar
1220/2023 Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 564.843,49 (quinhentos e sessenta e quatro mil oitocentos e quarenta e três reais e quarenta e nove centavos) no orçamento em vigor Visualizar
127/2023 Altera o Atr. 3º da Lei Municipal nº 4385/2023 a fim de regulamentar o valor a ser pago como Auxílio Alimentação Visualizar
126/2023 Altera o art. 15 e o Anexo III da Lei Municipal nº 4550, de 12 de maio de 2023, e dá outras providencias Visualizar
125/2023 Altera o Art. 12, Grupo I, da Lei Municipal nº 4.112/2013, referente à majoração do número de vagas disponíveis para o cargo Técnico em Contabilidade do Poder Executivo Municipal Visualizar
124/2023 Ficam estabelecidas as atribuições do Vice-Prefeito de Pinheiro Machado Visualizar
123/2023 Altera o Anexo 1º da Lei nº 3836/2008, passando a vigorar como Anexo Único Visualizar